Serviços como o Revolut e N26 podem libertar os cidadãos portugueses das burocracias e taxas dos bancos nacionais, mas não dispensam a sua declaração para o IRS.
Quem tiver contas no Revolut ou N26 (ou outros), terá que - à semelhança do que acontece com qualquer outra conta bancária no estrangeiro - as adicionar na sua declaração do IRS usando o anexo J (no quadro 11).
O anexo J é destinado a rendimentos obtidos no estrangeiro, e isso engloba contas como as do Revolut, N26 e outros serviços que atribuam um número de conta IBAN aos utilizadores. Se não declararem as contas, arriscam-se a pagar multas ou perder reembolsos devidos.
Seria de imaginar que, com todas as regulamentações de serviços bancários, este tipo de situação já estivesse centralizado e automatizado de forma a que esta informação fosse declarada automaticamente, à semelhança dos restantes dados que aparecem automaticamente na declaração de IRS. Mas afinal, parece que terão que ser os contribuintes a ter cuidado com isso, para não se arriscarem a que uma dezena de euros metidos numa destas contas, só para experimentarem os serviços, acabem por ficar bastante mais caros.ida, é possível entregar uma declaração de substituição para incluir anexos em falta, por exemplo.
Nota: quem já entregou a declaração de IRS pode entregar uma declaração de substituição para incluir anexos em falta.
Mas que rendimentos vou incluir, se apenas carreguei 10 euros em cartão. Não foi um rendimento obtido, foi algo que saiu de uma conta e entrou noutra. Vou tributar-me a mim próprio?
ResponderEliminarNenhum. Vais declarar saldos.
Eliminar"Além disso, mesmo que não obtenha rendimentos no estrangeiro, basta ser titular, beneficiário ou autorizado a movimentar uma conta bancária aberta numa instituição financeira fora de Portugal, para que seja obrigado a declarar essas contas no seu IRS (anexo J)."
EliminarBasta ser titular da conta.
Não declaras rendimento nenhum, o que se pede é apenas o IBAN e o BIC de contas sediadas no estrangeiro, de notar que quem tem uma conta do BES/BCP/etc aberta em filial por exemplo em França também declara no quadro 11 do anexo J.
ResponderEliminarEste comentário foi removido pelo autor.
ResponderEliminarSó abri a minha conta em 2019. Também sou obrigado a declarar?
ResponderEliminarTambém tenho essa duvida mas acho que não, uma vez que a declaração de IRS é relativa aos rendimentos do ano 2018.
EliminarEu apesar de ter aberto a conta já em 2019 declarei na mesma a conta... Basta adicionar o anexo J e só preencher o quadrado 11 com o IBAN e o BIC
EliminarO que é completamente óbvio, ou as pessoas pensavam que isto era diferente de qualquer outra conta?
ResponderEliminarÉs um gajo mesmo iluminado, não és? Ainda bem que há pessoas como tu para darem mais luz às nossas vidas!
EliminarNem toda a gente é influente para poder ter contas escondidas em paraísos fiscais com milhões de euros não é...
ResponderEliminar