Huawei pede julgamento sumário nos EUA para acelerar decisão

Para evitar que o processo dos EUA vs Huawei se arraste por anos, a Huawei apresentou um requerimento para julgamento sumário, visando suspender o mais rapidamente possível as sanções contra a empresa.

Os EUA colocaram a Huawei numa posição complicada, não só se limitando a impedir a aquisição de equipamentos da marca chinesa no seu território como impedindo o acesso a componentes e tecnologia crítica que irá afectar a empresa até em países que continuam a acolher os seus produtos - e ainda por cima, tendo isto sido feito sem que tenham apresentado provas concretas; e também deixando transparecer de que tudo não passa de uma forma de pressionar o governo chinês, dizendo que as sanções podem ser levantadas em caso de "acordos comerciais" com a China; algo incompatível com a justificação de que a Huawei seria um risco para a segurança nacional.

Seja como for, o maior inimigo da Huawei neste momento é o tempo, já que quanto mais o processo se arrastar mais irá sendo penalizada. E mesmo com este pedido de julgamento sumário, as coisas não serão tão imediatas quanto desejaria, já que a moção fica agendada para 19 de Setembro - cerca de um mês após o fim do prazo do prolongamento do acesso ao Android.

A Huawei relembra ainda que, tal como hoje é ela a ver-se nesta ingrata situação, se nada for feito, nada impede que no futuro os EUA apliquem estes mesmos bloqueios a qualquer outra empresa ou tecnologia, independentemente de não haverem motivos legítimos que o justifiquem.


Segue-se o comunicado da Huawei:

A Huawei apresentou um hoje um requerimento para julgamento sumário como parte do processo de contestação da constitucionalidade da Secção 889 da Lei de Autorização de Defesa Nacional de 2019 (2019 NDAA). A Huawei requereu também ao governo dos EUA que suspenda a campanha governamental de sanções contra a empresa, já que não vai assegurar maior cibersegurança.

Banir a Huawei utilizando a cibersegurança como um argumento “não contribui para tornar as redes mais seguras e desvia a atenção dos desafios reais que enfrentamos”, afirma Song Liuping, Chief Legal Officer da Huawei. "Os políticos nos EUA estão a utilizar a força de uma nação inteira para ir atrás de uma empresa privada", realça Song. "Isto não é normal, é algo quase nunca visto na História”.

“O governo dos EUA não apresentou provas de que a Huawei é uma ameaça à segurança. Não há fumo, nem fogo. Apenas especulação”, acrescenta Song.

Na sua exposição, a Huawei argumenta que a Secção 889 da NDAA 2019 nomeia especificamente a empresa e não só impede que as agências governamentais dos EUA comprem equipamentos e serviços da Huawei, como também as impede de contratar ou conceder empréstimos a terceiros que compram equipamentos ou serviços da Huawei – mesmo que não exista qualquer impacto ou ligação ao governo dos EUA.

Song aborda ainda a inclusão da Huawei na "Lista de Entidades" pelo Departamento de Comércio dos EUA, há duas semanas. “Estabeleceu-se um precedente perigoso. Hoje são as telecomunicações e a Huawei. Amanhã pode ser a sua indústria, a sua empresa, os seus consumidores”, afirma.

“O sistema judicial é a última linha de defesa da justiça. A Huawei confia na independência e integridade do sistema judicial dos EUA. Esperamos que os erros na NDAA possam ser corrigidos pelo tribunal”, acrescenta Song.
Glen Nager, advogado principal da Huawei no caso, refere que a Secção 889 da NDAA de 2019 viola o Projeto de Lei, o Processo Legal e as Cláusulas de Aquisição da Constituição dos Estados Unidos. Assim, o caso é puramente “uma questão de lei”, pois não há factos em análise, justificando-se, assim, a moção para um julgamento sumário de forma a acelerar o processo.

A Huawei acredita que a supressão da Huawei pelos EUA não ajudará a tornar as redes mais seguras. A empresa espera que os EUA assumam a abordagem correta e adotem medidas honestas e efectivas para aumentar a cibersegurança para todos, caso o objetivo real do governo dos EUA seja a segurança.

De acordo com o agendamento do tribunal, está marcada uma audiência sobre a moção para o dia 19 de setembro.