2022/01/24

Holanda avança com multa contra Apple por causa dos pagamentos na App Store

A entidade reguladora não ficou convencida pelas alterações feitas pela Apple nos pagamentos nas apps, e avança com uma multa de €5M por semana.

Os tribunais holandeses exigiram recentemente que a Apple abrisse mão do sistema de pagamentos nas apps na App Store - estranhamente, aplicando-se por agora apenas às apps de encontros - de forma a permitir que os developers usassem formas de pagamento alternativos sem pagarem comissão à Apple. A Apple acatou a decisão, apesar de continuar a lutar contra ela, mas de forma que não convence as autoridades competentes.

Em causa não está (por agora) a polémica intenção da Apple querer continuar a cobrar comissão sobre pagamentos feitos em serviços de pagamento externos, mas sim a "má vontade" da Apple, que faz obrigar os developers a terem que optar entre escolher um método de pagamento externo ou o pagamento da Apple, mas sem possibilidade de oferecerem ambos em simultâneo.

Por agora é uma decisão que parece demonstrar que as autoridades holandesas não estão para aturar "brincadeiras semânticas" da Apple, e abre boas perspectivas para que o mesmo venha a ocorrer relativamente às intenções de cobrar comissão sobre formas de pagamento alternativas - até lá, a Apple terá que ir pagando 5 milhões de euros por semana, podendo esse valor ser aumentado até aos 50 milhões de euros por semana, até que a Apple rectifique a situação.

4 comentários:

  1. "A entidade reguladora ..."
    "Os tribunais holandeses exigiram ..."
    Não há até agora tribunais holandeses envolvidos, exceto aquele a que a Apple recorreu da decisão do regulador. A única entidade que interveio até agora foi o regulador (watchdog).

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    1. "We applaud the ruling issued today by a Rotterdam Court affirming the ACM's decision that Apple's forced use of its in-app payment systems and other practices violate Dutch and EU competition law" - Reuters

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  2. A tradução será que UM tribunal esteve envolvido...estão os dois errados, um por falar no plural quando deveria falar no singular e outro por escrever de forma irrelevante dizer que não houve tribunais envolvdos exceto um...

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    1. O tribunal - não é que esteve, é que está - envolvido é o tribunal para o qual a Apple recorreu da decisão do regulador. Ainda não houve sentença.
      O regulador é uma entidade administrativa.
      A citação da notícia da Reuters omite a fonte da Reuters - o grupo proprietário do Tinder "We applaud the ruling issued today by a Rotterdam Court (...)," Match group said in an email statement.

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