2022/02/03

YouTube, Twitter, Meta e TikTok processam Alemanha

As maiores plataformas sociais contra-atacam o estado alemão por causa de uma lei que exige um sistema de denúncias automatizadas de conteúdos ilegais.

A Alemanha quer que as plataformas sociais - como o Facebook (Meta), YouTube, Twitter e TikTok - enviem automaticamente conteúdos ilegais, como fotos ou vídeos contendo suásticas, ou textos de incitamento ao ódio, para uma base de dados central pertencente a uma agência de autoridade (BKA). A nova lei proíbe ainda que as plataformas informem os utilizadores que os seus conteúdos foram enviados para lá, tendo que esperar pelo menos um mês para o fazerem - mas só se as autoridades permitirem.

Mas as redes sociais dizem que as medidas são excessivas - a Alemanha já tem das leis mais exigentes a nível de identificação e remoção de conteúdos ilegais, obrigando à sua remoção num prazo de 24 horas - e que põem em causa a privacidade dos utilizadores. As empresas contestam o envio de dados privados dos utilizadores para a base de dados sem que previamente exista uma validação e autorização legal, e também recusam tornar-se "denunciantes" dos utilizadores sem que tenha sido cometida qualquer ilegalidade.

Parece estar a ser complicado encontrar um ponto de equilíbrio entre privacidade, direito de expressão, e combate ao crime. Resta-nos esperar que esse ponto seja encontrado sem que ponha em causa os direitos que demoraram milénios a serem conquistados.

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