2022/06/12

Holanda aceita alterações da Apple na App Store

Após meses de multas, as alterações da Apple na App Store satisfazem finalmente os requisitos do regulador holandês - mas mantendo as comissões da Apple sobre os pagamentos externos.

A Apple passou os últimos meses a pagar multas semanais na Holanda devido à exigência de aceitar pagamentos externos de apps de encontros na App Store. No entanto, a sua última proposta parece por um ponto final no processo, pelo menos por agora.

O último lote de modificações da Apple permite que as apps utilizem simultaneamente os pagamentos via App Store ou usando um sistema de pagamento externo, usando uma linguagem menos tendenciosa que a proposta originalmente pela Apple (que desaconselhava a sua utilização), e também reduz a lista de requisitos que a Apple estava a exigir aos sistemas de pagamentos de terceiros para poderem ser usados pelas apps. No entanto, a Apple vence num dos pontos críticos, que faz com que este avanço na abertura da App Store seja praticamente nulo: a Apple continuará a poder aplicar uma comissão de 27% nos pagamentos feitos usando serviços externos - o que desde logo torna toda a perspectiva de usar um sistema externo, bastante menos atractivo (face aos 30% que a Apple cobra).

Será este o ponto principal a longo prazo, especialmente tendo em conta que a Europa se prepara para exigir a possibilidade de se utilizarem app stores alternativas, e não faria qualquer sentido que isso fosse feito mantendo a mesma comissão da Apple do qual os developers se querem livrar. Mas, por agora, para as apps de encontro na Holanda, a questão parece ficar arrumada, de forma que na prática vai deixar tudo na mesma.

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