UE exige plataformas abertas - app stores, serviços de mensagens, e outros

A Comissão Europeia esclareceu mais alguns pontos sobre o DMA (Digital Markets Act), que vai exigir que a Apple e outras empresas abram as suas plataformas e serviços.

O DMA pode, basicamente, ser descrito como o pior pesadelo possível para a Apple. Esta legislação vem obrigar que empresas como a Apple, sigam um novo conjunto de requisitos ou arrisquem-se a pagar pesadas multas, que podem chegar a 20% da sua facturação anual e com penalizações adicionais de 5%.

Entrando em vigor, empresas como a Apple serão obrigadas a permitir a utilização de app stores alternativas na sua plataforma, ou instalação de apps sem passar pela app store, e a utilização de sistemas de pagamento alternativos. Mas as coisas "pioram" ainda mais, já que o DMA também exige que os serviços de mensagens, telefonemas e videochamadas, possam comunicar entre si. Ou seja, o Facebook pode exigir que a Apple disponibilize forma do Messenger poder enviar e receber mensagens do iMessage - com esta exigência a entrar em vigor logo desde o início do DMA para as mensagens, expandindo-se às mensagens em grupo dois anos mais tarde, e às chamadas de voz e vídeo num prazo de quatro anos.

É pena ter que se chegar ao ponto de ser a legislação a derrubar os muros entre os serviços que as empresas têm criado ao longo da última década, retrocedendo imensamente a nível da interoperabilidade que em tempos chegou a existir (com o Google Chat a poder falar com pessoas do ICQ, ou AIM, ou outros serviços).

Há muito que a Apple poderia ter preparado esta eventualidade (ou até torná-la dispensável), bastando para isso que permitisse instalar apps de fora da App Store, como acontece no Android, e facilitando o acesso ao iMessage - que no seu início tinha sido prometido que seria um serviço aberto, e que a Apple nunca concretizou. Agora terá que o fazer, à força, e sem a simpatia que teria tido se o tivesse feito de forma voluntária.