Deputados questionam medidas Netflix contra partilha de contas

O novo sistema de combate à partilha de contas Netflix está a suscitar dúvidas até entre alguns deputados portugueses.

A Netflix implementou um novo sistema que visa combater a partilha de passwords de contas Netflix, passando a ter em consideração um "local principal" de visionamento e exigindo que todos os dispositivos associados à mesma conta estejam presencialmente na mesma localização pelo menos uma vez por mês.

Apesar da empresa dar a opção de ter utilizadores adicionais (fora da residência) pagando-se um valor extra, estas medidas foram recebidas com bastantes críticas, que agora ganham um apoio indirecto por parte de alguns deputados, que levantam dúvidas sobre a legalidade das técnicas utilizadas pela Netflix sob a vertente do RGPD (Regulamento Geral de Protecção de Dados). Em causa está que tal sistema "implica limitação ou restrição do direito à reserva de intimidade da vida privada do consumidor, nomeadamente restrição à liberdade de movimento, integrando aqueles dados, por tal motivo, informação relativa à vida privada dos consumidores".

É uma preocupação que dificilmente resultará em alguma mudança por parte da Netflix, pois a empresa não está a fazer nada que não pudesse já fazer há muito tempo com os dados que tem e que são indispensáveis para o fornecimento do serviço. De resto, e como já tinhamos referido anteriormente, o mais provável é que, para quem se quiser manter em grupos de contas partilhadas, em breve arranjará forma de contornar o sistema (por exemplo, utilizando uma VPN para aceder à "rede principal" uma vez por mês), sendo uma questão apenas de ir equacionando até que ponto o trabalho extra deixará de justificar a conveniência do valor poupado pela partilha da conta.