2024/03/25

UE não aceita app stores alternativas como a Apple quer

A UE não considera que a pseudo-abertura da Apple a nível de permitir app stores alternativas cumpra os requisitos do Digital Markets Act (DMA).

A novela da abertura do iOS à concorrência, como exigido pelo DMA europeu, ainda vai dar muito que falar. A Apple efectivamente disse que iria permitir a existência de app stores alternativas, assim como a instalação directa de apps sem ser via app store, mas o problema é que isso era feito sob um conjunto de regras e restrições que continuavam a deixar todo o processo sob controlo da Apple. Inicialmente a Apple até exigia uma caução de 1 milhão de euros para quem quisesse ter uma app store, da qual veio a abdicar, mas agora restringindo a abertura de lojas alternativas a quem já estiver há pelo menos dois anos no seu programa de developers - coisa que será difícil de conseguir quando a Apple pode facilmente cancelar a conta de quem não gostar.

Adicionalmente, e igualmente problemática, é a intenção da Apple continuar a cobrar uma taxa "Core Technology Fee" de 50 cêntimos por ano por cada instalação de apps que tenham mais de um milhão de instalações. Fazendo com que qualquer app de grande volume, mesmo que seja gratuita, se arrisque a pagar milhões por ano à Apple - quando o objectivo de usar uma app store alternativa seria escapar a esses taxas Apple.

A UE avança agora para uma investigação formal por não cumprimento do DMA, que se poderá arrastar por anos, mas que pode culminar numa multa de até 10% da facturação anual a nível mundial, podendo subir para os 20% no caso de infracções continuadas. Tendo em conta que em 2023 a Apple facturou 383 mil milhões de dólares, esta "brincadeira" com o DMA poderá custar-lhe cerca de 38 mil milhões - valor que finalmente já se torna num pesado incentivo para que cumpra com as regras, ao contrário das multas de poucos milhões que se tornam inconsequentes para os gigantes tecnológicos.

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