Apple faz mais cedências na App Store - mas continua a aplicar comissões nos pagamentos externos

A Apple continua a sua táctica de fazer ligeiras cedências que diz cumprirem com as exigências do DMA na abertura da App Store - mas mantendo as suas comissões.

Como se esperava - e tem sido demonstrado - a Apple não vai deixar escapar o lucro fácil das suas comissões da App Store sem uma dura batalha. Agora, apresenta uma nova proposta que faz mais algumas cedências, permitindo que as apps na Europa possam ter links para sistemas de pagamento externos. Mas são alterações que surgem com a aplicação de novas taxas sobre os pagamentos externos, e que já foram critacadas tanto pela Epic Games como pelo Spotify.

O Spotify foi rápido a condenar as alterações, classificando-as como "inaceitáveis" e acusando a Apple de ignorar os requisitos fundamentais da DMA. O CEO da Epic Games, Tim Sweeney, também não poupou críticas, descrevendo-as como "conformidade maliciosa".

In the European Union where the new DMA law opens up app store competition, Apple continues its malicious compliance by imposing an illegal new 15% junk fee on users migrating to competing stores and monitor commerce on these competing stores.https://t.co/YUYwsnrh32 pic.twitter.com/xAWGkOWPrH

— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) August 8, 2024

A Comissão Europeia já tinha determinado que a primeira tentativa de conformidade da Apple não cumpria com as exigências do DMA, e agora está a investigar a nova estrutura de taxas. Este novo plano introduz uma "Taxa de Tecnologia Principal" para a utilização da tecnologia da Apple no desenvolvimento de aplicações, e duas novas cobranças: uma "Taxa de Aquisição Inicial" para associar os utilizadores à app, aplicável durante os primeiros 12 meses, e uma "Taxa de Serviços de Loja," que ajuda a cobrir o custo de funcionamento da App Store e se aplica a compras feitas através da app.

Estas novas taxas são confusas e até o Spotify está incerto sobre o impacto que terão nos programadores. Numa declaração, o Spotify criticou a Apple por sua proposta "deliberadamente confusa", apontando que o plano da gigante tecnológica para cobrar até 25% por comunicação básica com os utilizadores ignora descaradamente os princípios fundamentais do DMA. O Spotify apelou à Comissão Europeia para acelerar a sua investigação, aplicar multas diárias e garantir o cumprimento da DMA.

A Apple continua a insistir que os developers devem pagar pelo privilégio de lançarem apps para o iOS, mesmo quando estas são disponibilizadas por app stores alternativas e usando sistemas de pagamento sem qualquer ligação à Apple. Pelo seu lado, os developers apenas reclamam pelo mesmo direito que têm em qualquer outro sistema operativo, de poderem distribuir as suas apps como bem entenderem, sem interferência ou ingerência por parte da Apple.