O controlo da Google sobre o mercado de apps Android sofreu um grande revés após uma decisão no processo movido pela Epic Games. O juiz James Donato ordenou que a Google permita maior acesso a lojas de apps de terceiros na Google Play Store e no seu catálogo de aplicações. Esta decisão, que será aplicada durante os próximos três anos a partir de 2024, exige que a Google distribua lojas rivais e lhes conceda acesso às apps da Play Store - a menos que os respectivos developers optem por não o fazer.
Esta decisão é uma grande vitória para a Epic Games, que argumentou que os acordos da Google com programadores, fabricantes de telemóveis e operadoras criaram um monopólio ilegal, tornando impossível o crescimento de lojas concorrentes. O juiz concordou, afirmando que, ao bloquear tais acordos e abrir a Play Store, pode finalmente surgir concorrência. No entanto, a Google ainda terá permissão para manter verificações de segurança nas lojas de terceiros. A Google também será obrigada a deixar de forçar os programadores a utilizarem o Google Play Billing para compras in-app. A partir de Novembro de 2024, os programadores de Android poderão informar os utilizadores sobre métodos de pagamento alternativos e distribuir as suas apps fora da Play Store, ganhando mais liberdade para definir preços e evitar a comissão de 30% da Google.
A partir de 1 de Novembro de 2024 e até 1 de Novembro de 2027, a Google fica obrigada:
- A não exigir o uso dos pagamentos via Google Play Billing para as apps na Google Play Store
- Deixar que os developers informem os utilizadores sobre outras formas de pagamento
- Deixar que os developers forneçam links para descarregar as suas apps fora da Play Store
- Deixar que os developers definam os seus preços livremente independentemente do preço usado no sistema de pagamentos da Google
A Google também não poderá:
- Partilhar receitas com pessoas ou entidades que distribuam apps Android ou planeiem lançar uma app store alternativa
- Oferecer dinheiro ou benefícios a developers para que lancem as suas apps exclusivamente na Play Store
- Oferecer dinheiro ou benefícios a developers para que não lancem as suas apps em lojas alternativas
- Oferecer dinheiro ou benefícios a fabricantes ou operadoras para pré-instalarem a Play Store
- Oferecer dinheiro ou benefícios a fabricantes ou operadoras para não pré-instalarem lojas alternativas
Embora a Epic tenha conquistado uma parte significativa das suas exigências, não obteve tudo o que pediu. A decisão tem uma duração de três anos, não seis, e não inclui todas as concessões que a Epic queria, como a instalação directa de apps com um único toque. A Google já anunciou que pretende recorrer da decisão, alegando que as mudanças poderão prejudicar consumidores e programadores.Big news! The Epic Games Store and other app stores are coming to the Google Play Store in 2025 in the USA - without Google's scare screens and Google's 30% app tax - thanks to victory in Epic v Google.https://t.co/1g6uuw1CJB
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) October 7, 2024
Agora só falta que estas mesmas regras sejam aplicadas à App Store da Apple...
Actualização: A Google conseguiu o adiamento da entrada em vigor destas obrigações.
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