A luta pela neutralidade da internet sofreu outro golpe significativo: um tribunal nos EUA anulou as regras que impediam operadores de internet de favorecer certos sites ou serviços. Esta decisão encerra as protecções reintroduzidas durante a administração Biden, marcando o mais recente capítulo numa longa batalha por uma internet que trata todos os dados de igual forma. Embora os efeitos imediatos, como velocidades reduzidas para sites específicos, possam não ser evidentes, o verdadeiro perigo está na forma como esta decisão enfraquece as protecções aos consumidores em vários sectores no futuro.
O raciocínio do tribunal baseia-se numa decisão recente do Supremo Tribunal que eliminou um princípio que obrigava os tribunais a confiar na interpretação de leis por agências reguladoras. Agora, os juízes podem interpretar leis por conta própria, como demonstrado neste caso ao ignorar a análise especializada da FCC. Esta mudança levanta também preocupações sobre futuras decisões não só no sector das comunicações, mas também da saúde, tecnologia e meio ambiente, permitindo que empresas escolham tribunais favoráveis para derrubar legislação que não seja do seu interesse.
Há estados, como a Califórnia, que pretendem manter as protecções da neutralidade da net em efeito, com leis ao nível estatal. Mas, com a lei nacional a dar total poder aos operadores, parece inevitável que nos EUA a internet se arrisque a ficar fragmentada numa rede em que cada operador oferece acesso privilegiado a certos sites e serviços em detrimento de outros.
Miserável forma de gerir uma sociedade...
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