A Apple tem estado a brincar com a UE na implementação das exigência do DMA, chegando ao ponto de aplicar comissões sobre pagamentos feitos usando serviços de pagamento alternativos e continuar a ter poder de decisão sobre as apps distribuídas através de outras app stores. Agora, tudo isso cai por terra, com a UE a clarificar que não vai aturar as interpretações "criativas" da Apple.
A UE exige o fim de coisas como os "scare screens" destinados a assustar utilizadores quando são direccionados para serviços alternativos; remove o limite de um link externo que a Apple aplicava aos developers (se colocassem um link para o seu site oficial já não podiam incluir outro link para promoções, ou vice-versa); fim do bloqueio de uso de parâmetros nos URLs (a Apple dizia que era para proteger a privacidade - enquanto simultaneamente tinha acesso a esses mesmos dados); fim de qualquer comissão sobre serviços de pagamento externos; developers podem criar promoções exclusivas em app stores alternativas; possibilidade de escolher qualquer método ou tipo de pagamentos sem interferência da Apple; aplicação das regras a todos os países da UE (evitando que a Apple diferencie entre países); e ainda um último ponto que indica à Apple que a UE não está disposta a aturar futuras "interpretações" da Apple ao exigido.
🧵1/ EU nuked Apple's DMA compliance theater with a €500M fine + surgical strike on platform control back in April. It’s a ticking bomb with 30 days to go. Here's 🍏's mandatory transformation roadmap from gatekeeper to service provider.https://t.co/jmoGH3zYGu
— 🍏🤲30%🤲🥺—e/DMA (@xroissance) May 26, 2025
🧵3/ Destination restrictions eliminated. Apple claimed "security" required developer-owned websites only. EU translation: "That's monopoly maintenance disguised as safety theater."
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🧵5/Manipulative disclosure sheets banned. EU specifically called out Apple's "You're about to go to an external website" fear-mongering as designed to discourage platform exit.
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🧵7/Steered transaction taxes eliminated. Apple's 17% tax on external purchases was their economic moat. EU ruled steering must be genuinely "free of charge."
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🧵9/Alternative store promotion protected. Developers can actively promote competitor app stores, better deals elsewhere, exclusive content on rival platforms.
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🧵11/Price competition enabled. Developers can promote better external pricing, different business models, platform-specific offers without Apple interference.
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🧵13/No geographic arbitrage. EU-wide enforcement eliminates Apple's country-by-country compliance minimization strategy.
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🧵15/Anti-circumvention protection. Apple can't achieve the same anti-competitive effects through different means. Spirit over letter enforcement.
— 🍏🤲30%🤲🥺—e/DMA (@xroissance) May 26, 2025
Awesome decision by the European Commission following the US Court’s ruling that Apple can’t block, tax, or disadvantage competing payment systems; and further ruling that Apple can’t impose junk fees (the “Core Technology Fee”) on competing stores and direct downloads. https://t.co/8KePOd0q7R
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) May 26, 2025
The rest of the world will follow, and the Apple-Google duopoly’s coordinated attempt to lock us all down into their digital dystopia is headed to the trash heap of history, where it rightly belongs.
— Tim Sweeney (@TimSweeneyEpic) May 26, 2025
A Apple tem 60 dias para cumprir com as novas exigências, ou arrisca-se a penalizações que irão começar nos 500M de euros e agravar-se daí em diante.
Depois de ter perdido no bloqueio de pagamentos externos nos EUA, a Apple vê cair por terra a absurda tentativa de "permitir pagamentos externos" sobre os quais continuava a cobrar comissões que tentava fazer passar na UE.
Louvada EU.
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