A União Europeia diz que está empenhada em manter o calendário para implementação das novas leis de legislação sobre AI.
A União Europeia confirmou que vai manter o calendário de implementação do AI Act, a nova legislação europeia sobre inteligência artificial. A resposta surge após mais de uma centena de empresas tecnológicas, incluindo gigantes como Alphabet, Meta, Mistral AI e ASML, pedirem um adiamento, dizendo que as regras podem prejudicar a competitividade da Europa no sector.
Segundo a Comissão Europeia, não há qualquer intenção de suspender, adiar ou criar um período de transição adicional. O AI Act segue uma abordagem baseada no risco. Aplicações consideradas de "risco inaceitável", como manipulação comportamental ou avaliação social, são proibidas. Já ferramentas de "alto risco", onde se inserem coisas como o reconhecimento facial ou AI usada em educação e recrutamento, terão de cumprir requisitos rigorosos para operar no espaço europeu. Aplicações de "risco limitado", como os chatbots, estarão sujeitas a obrigações mais leves, como alertar os utilizadores de que estão a interagir com uma AI e não com uma pessoa real.
A legislação começou a ser implementada em fases desde o ano passado, com aplicação total prevista para meados de 2026. Será de esperar que algumas empresas adiem ou não lancem certas funcionalidades AI na Europa, como forma de pressionar a UE a reduzir as exigências. Infelizmente, e como temos visto por outros casos no passado, se não houver este tipo de medidas, fica praticamente garantido que irão ocorrer abusos.
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