A Apple conseguiu reverter uma decisão do tribunal nos EUA e manter o direito a cobrar comissões sobre pagamentos externos.
A Apple inverteu um ponto importante na sua disputa legal com a Epic Games. Um tribunal de recurso dos EUA decidiu que a empresa poderá cobrar uma "comissão razoável" sobre compras feitas através de ligações externas dentro de apps iOS - algo que tinha ficado proibido de fazer desde Abril. Desde essa altura, developers como o Spotify e a Epic podiam direccionar utilizadores para pagamentos no seu próprio site sem pagar nada à Apple, mas isso irá mudar assim que o tribunal de primeira instância definir qual deve ser o valor "razoável" da comissão.
O tribunal de recurso considerou que a decisão anterior, que impedia qualquer tipo de comissão, era excessivamente punitiva. Em vez disso, considera que a Apple tem direito a recuperar custos operacionais e a ser compensada pelo uso da sua propriedade intelectual. No entanto, a empresa não pode começar a cobrar nada até que o tribunal determine o que é a taxa "razoável". A decisão também ajusta outras partes da deliberação original: a Apple passa a impedir os developers de apresentar as ligações externas mais destacadas do que os botões de compras internos na App Store; também poderá aplicar as suas regras gerais de conteúdo à linguagem usada nessas ligações; e não é obrigada a dar acesso ilimitado a grupos específicos, como os participantes do News Partner Program. O resto das obrigações mantêm-se, já que o tribunal concordou que a Apple tornou as ligações externas "o mais difíceis possíveis", contrariando o espírito da ordem original.
Agora, fica tudo a aguardar para ver quanto é a taxa que o tribunal considera "razoável", sendo que, qualquer que ela seja, resultará em milhares de milhões de lucro fácil para a Apple. Resta também saber se a Epic aceitará esta decisão, ou se aplicará novo recurso para tentar recuperar os pagamentos externos totalmente livres de comissões.
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