2016/03/16

Estabelecimentos com WiFi não deverão ser penalizados pelos downloads feitos pelos clientes


Muitas vezes temos falado dos potenciais riscos ao se utilizar uma rede WiFi pública, mas há também risco para os estabelecimentos que disponibilizam tais ligações e onde os clientes façam downloads ilegais. Num caso que chegou aos tribunais europeus, as coisas parecem - felizmente - estar a seguir no caminho do bom senso.

O caso já se vem a arrastar desde 2010, ano em que a Sony Music alemã decidiu processar Tobias McFadden por ter sido detectado um download feito a partir da sua rede. A rede em questão é a de hotspot WiFi gratuito que ele disponibiliza na sua loja, e o caso torna-se importante pois irá afectar a questão da potencial responsabilização de todos os milhares de estabelecimentos, como lojas, cafés, restaurantes, e outros, que disponibilizam o acesso à internet aos seus clientes.

Um parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia vem esclarecer que os prestadores de um serviço de acesso à internet, incluindo o destes casos, não deverão ser responsabilizados pelos potenciais downloads ilegais feitos pelos seus clientes. Uma protecção que é actualmente aplicada aos operadores de internet (que de outra forma estariam continuamente nos tribunais), e que assim deverá ser aplicada também a todos os que disponibilizem este serviço como forma de cortesia para os seus clientes ou utentes.

Teremos no entanto que esperar pela decisão final dos tribunais, pois este parecer tem carácter meramente informativo, e embora seja quase garantido que os tribunais sigam as indicações dadas... é daquelas vitórias que só se deverá celebrar quando estiver definitivamente garantida. Neste caso, evitará que uma decisão contrária levasse a que encontrar um hotspot WiFi numa loja, café ou restaurante, passasse a ser algo bem mais difícil.

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