2016/09/09

Tribunal de Justiça da UE dá razão à Playboy e diz que links podem violar direitos de autor


O futuro dos links na internet está em risco, com o Tribunal de Justiça da União Europeia a contrariar a decisão esperada no caso que opunha o editor da revista Playboy na Holanda e um site que tinha publicado fotos da mesma.

O site em questão tinha começado por publicar fotos da revista sem autorização, tendo de seguida removido as mesmas mas mantendo links para outros sites que continuavam a exibi-las. Para o editor da revista isso foi suficiente para avançar para os Tribunais, mas esperava-se que não desse em nada... um parecer ia precisamente no sentido de confirmar que um link para outro site não seria ilegal; mas infelizmente, a decisão final é outra.

Tribunal de Justiça da UE dá razão ao editor da revista Playboy, aceitando o argumento de que a simples publicação de um link é uma forma de ganhar dinheiro. É uma decisão que faz soar todo o tipo de alarmes pois coloca-nos precisamente perante os piores receios que se pudessem imaginar quanto à utilização dos links, o elemento fundamental de toda a internet.


Passará a ser muito mais fácil perseguir e censurar qualquer site ou notícia, bastando para isso que exista um link para o conteúdo indesejado. Para além disso, facilmente se imagina que se comecem a aplicar aos links o mesmo tipo de restrições já conhecidas noutros conteúdos, fazendo com que se comece a tornar habitual clicar num link apenas para se ser confrontado de que "este link não está disponível neste país".

Enfim... em vez das reformas dos direitos de autor que promovessem a sua partilha e distribuição de forma a facilitar o acesso legal aos conteúdos (e com a justa compensação para os autores), a aposta continua a ser exactamente no oposto, no sentido de dificultar cada vez mais esse acesso - o que apenas incentivará a que os utilizadores continuem a recorrer a formas alternativas de obterem o que desejam...

3 comentários:

  1. Bem. Há muito pormenor e nuance nesta história é certo, mas assim numa avaliação geral e usando o bom senso, parece-me que fornecer um caminho (colocando um link) para material ilegal deveria ser punível.

    Uma coisa é um site informar "houve um leak de fotos da atriz famosa X e as mesmas começaram a circular pela internet bla bla", outra coisa é o site ajudar a encontrá-las "houve um leak, se quiser ver as fotos nós não as temos por causa do copyright mas se as quiser ver clique aqui".

    É muito complicado começar agora a processar tudo e todos por causa da ferramenta mais banal da internet que é o link, mas por outro lado há ali neste processo qualquer coisa que faz sentido.

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    1. Fornecer um link para material ilegal, é o mesmo que em conversa alguém te fornecer informação sobre algum assunto ilegal. Vamos voltar aos tempos da PIDE? É meio caminho andado. Não existe lógica nenhuma para a punição por se colocar um link, por mais que esse vá dar a conteúdos "ilegais".

      É o mesmo que se começar a retirar as placas de indicação dos locais nas estradas, e salvaguardar que a das Autoestradas estejam presentes. Ah, espera! Esta já existe.

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    2. Meu caro João, não é a mesma coisa. Assim numa reação rápida e usando o senso comum acho que todos nós pensamos o mesmo, que processar links é loucura. O meu argumento é que há lugar para a análise de certos casos e não pode ser tudo simplesmente ignorado.
      Por exemplo, eu agora fazia um site todo bonito, colocava lá umas pubs para ganhar uns trocos e para atrair a malta colocava links para musica, jogos, filmes, séries e software que estão noutro site. Não era links para o site, mas sim links diretos para cada um dos conteúdos. Isto não é ilegal?

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