Anacom exige baixa de preços ou aceitação de rescisões às operadores

A Anacom veio mostrar estar atenta às situações abusivas em que as operadoras de telecomunicações alteram as condições dos contratos "como bem entendem", e vem relembrar que os clientes também têm o direito de se manterem nas condições originais.

Não há nada mais frustrante do que assinar ou aceitar um contrato com determinadas condições, que depois o operador decide mudar com agravamento do preço, e que muitas vezes, para se rescindir, ainda se leva com a ameaça do pagamento de penalizações devido à fidelização. A Anacom quer por um travão nestas situações e vem exigir aos operadores nacionais - MEO, NOS, NOWO e Vodafone - que aceitem rescisões sem quaisquer custos, ou que reponham as condições inicialmente contratadas.

É algo que todos os consumidores apreciarão (e que na verdade, deveria ser algo implícito, que não obrigasse a este "puxão de orelhas" por parte da Anacom), mas que também contempla a excepção da actualização de preços, desde que tenha por base um índice aprovado por uma entidade oficial nacional, não podendo o aumento ser superior ao desse índice de preços.

Esperemos que isto ponha um ponto final em situações como as que por cá já relatamos, de alterações feitas de forma automática, e que venha equilibrar a balança entre prestadores de serviços e clientes, de modo a que os primeiros tenham que cumprir aquilo que foi contratado e acordado, sem a tentação de, a qualquer momento, decidirem mudar essas condições...