2017/07/19

Tribunal de Justiça da UE vai decidir se "direito a ser esquecido" se aplica fora da UE


Poderá um país decidir o que outros países podem ver ou não? É isso que o Tribunal de Justiça da União Europeia terá que esclarecer, num caso que será seguramente seguido atentamente por todos os que se preocupam com o irrealismo de algumas exigências de vários países.

As origens do caso já remontam ao início do ano passado, quando a França aplicou uma multa à Google e exigiu que os resultados que pediu para serem removidos fossem removidos a nível mundial e não apenas no território francês. É algo que infelizmente parece estar a tornar-se contagioso, pois desde então também outros países têm começado a fazer exigências idênticas... o que nos coloca perante uma situação curiosa: o que fazer caso a China também faça exigência idêntica, dizendo que todos os motores de busca deverão remover a nível mundial todos os resultados que já são censurados por lá?

Vai ser interessante ver qual será a decisão do Tribunal de Justiça quanto à pretensão de um país querer interferir com os resultados das pesquisas no resto do mundo, mas simultaneamente também se tem que considerar que estamos a falar de mais uma decisão europeia... cujo alcance além-fronteiras deverá, no mínimo, ser posto em causa. Isto é: como poderá uma entidade europeia, mesmo sendo o Tribunal de Justiça, decidir sobre o que uma entidade privada faz noutro país? E mesmo que a decisão seja a favor da lógica, e diga que os países Europeus não têm poder de decisão sobre o que se passa noutros países, que impede outros países de tomarem uma decisão contrária e tentarem restringir o que os europeus podem encontrar nos motores de pesquisa?

Não me parecem existir soluções fáceis que agradem a todos, mas - precisamente - por isso, talvez fosse importante ficar definido que as leis de um país se devem aplicar apenas ao que se passa no seu território e, em sentido contrário, não estarem sujeitos aos que outros tentem decidir por si. De outra forma... a Europa bem que se pode preparar para ver o Winnie the Pooh a desaparecer da Internet.

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