2017/08/12

Legislação sobre drones em Portugal em consulta pública


Os drones em Portugal têm sido alvo de polémica, primeiro com um conjunto de supostos incidentes com aviões, e depois com a questão de se estar a preparar a obrigatoriedade de registo e seguro - coisa que agora se vem a comprovar com a disponibilização da legislação sobre drones no nosso país.

A proposta de legislação sobre drones em Portugal está disponível para consulta pública e vem confirmar as intenções de tornar obrigatório o registo e um seguro de responsabilidade civil para todos os drones com mais de 250g - parecendo ignorar todas questões levantadas pelos actuais utilizadores e entusiastas de drones, que referem os problemas com esta forma de actuar.

Infelizmente, tal já seria possível, e em especial quando se considera que o texto até começa por um pouco isento "face aos últimos incidentes registados com aeronaves pilotadas remotamente" (esquecendo-se de referir que, se se referem aos incidentes com aviões, ainda está por demonstrar que se tratavam efectivamente de drones.) Mas... mau era, o que interessa é definir desde já o que se pode multar... como se não bastasse a pequena questão da actual burocracia já fazer com que seja praticamente impossível captar imagens com drones de forma espontânea (sem as devidas licenças e autorizações).

É por isso altura de fazerem ouvir as vossas opiniões e sugestões, enviando email para consultapublica.drones@anac.pt até ao dia 10 de Outubro; sob pena de em Portugal apenas se poder voar com drones até 249g... que já escapam a toda esta legislação.

2 comentários:

  1. Existem como é óbvio o problema da captação de imagens... que pode invadir a privacidade de terceiros, e basta ver o Youtube, para ver que tal é uma pratica recorrente, assim como filmar no interior de lojas, que na maioria dos casos não aprova tal (ainda que seja publicidade às mesmas na maioria dos casos, mas que não seja publicidade solicitada).
    Apesar de as pessoas andarem a expor muita coisa no Youtube, Facebook, Twitter, Snapchat, Instagram, e outros, a realidade é que toda a gente gosta de ter momentos de privacidade, mesmo quando está em todas essas redes sociais e anda a expor a sua vida seja por vontade própria seja a troco de dinheiro ou ambos.
    Quanto à legislação em si, também é proibido furtar, roubar, andar a divulgar partes dos processos judiciais a decorrer durante a fase inicial... e não é por isso que a lei não é quebrada dia após dia, na maioria dos casos sem consequências aparentes para quem o faz. Aqui é a mesma coisa... está-se a obrigar a mil e uma coisas que simplesmente a maioria (não profissional) irá simplesmente ignorar... e a legislação está mais preocupada em facturar do que prevenir acidentes, prova disso é que nada falam em ser obrigatório em ter transmissor rádio que ajude os sistemas de radar tanto fixos como das aeronaves a detectar os mesmos e a afastarem-se se tiverem em rota de colisão.

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  2. Ou seja, depois há que perceber como tirar 51 gramas ao DJI spark para não tert que pagar seguro :D. Ou o seguro é pelo peso do fabricante? Será possível fazer "tunning"? ;D

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