Os problemas da filtragem automática de conteúdos com direitos de autor

A reforma dos direitos de autor na UE tem em cima da mesa propostas que pretendem exigir que todos os uploads sejam automaticamente filtrados para detecção de conteúdos, mas mais uma vez é uma medida que apenas virá multiplicar muitos dos problemas que já se fazem sentir.

Enquanto os responsáveis pela dita reforma tentam esconder estudos que eles próprios encomendaram e que revelam que os infames "downloads ilegais" não têm impacto nas vendas; alguns deles vão apontando para que a solução ideal será a implementação de sistemas de detecção automática de conteúdos com direitos de autor aplicada a todos os uploads, para que sejam imediatamente removidos antes sequer de serem tornados públicos.

... O único problema é tudo o que a isso virá associado, como alerta Julia Reda, que é somente a pessoa responsável pelo aparecimento do estudo que insistia em estar desaparecido, anos após ter sido feito.

1. O gato com contrato discográfico

Um clip de 12 segundos no YouTube com um gato a ronronar foi alvo de um pedido de remoção com a justificação de que continua músicas protegidas por direitos de autor da EMI Music.

2. Aulas de direitos de autor... sem direitos

Um vídeo de uma palestra de Harvard Law School sobre direitos de autor foi removido automaticamente, porque durante a palestra eram exibidos breves trechos de músicas populares como exemplo para os direitos de autor. Embora constituísse um uso legal desses mesmo excertos, o sistema não teve isso em consideração (e o mesmo se aplica frequentemente em casos de trabalhos para escolas, paródias, etc. que constituem "fair use").

3. Direitos de autor... do outro mundo

Nem mesmo gravações de outros planetas estão a salvo, com um vídeo da NASA de uma aterragem em Marte a ter sido removido... apesar do vídeo ter sido criado pela própria NASA e, como tudo o que criam, ser de domínio público.

O vídeo foi removido porque vários canais de TV usaram este vídeo nas suas emissões, e depois o sistema automático considerou que este vídeo era uma cópia desses... Mas se acham isto ridículo, vejam o caso que se segue...

4. Roubar, dominar, eliminar

Quando a série Family Guy precisou de um vídeo de um jogo antigo, limitou-se a aproveitar um excerto de um vídeo que encontrou no YouTube. O resultado não se fez esperar: com o vídeo original de onde eles copiaram o seu excerto a sido removido por ser considerado uma cópia do episódio!

... Já demonstra bem o tipo de "predisposição" que estas ferramentas têm.

5. Eliminação provas 

A eliminação de vídeos "extremistas" também tem tido consequências nefastas, com estes filtros a eliminarem milhares de vídeos que testemunhavam atrocidades e crimes de guerra; prejudicando gravemente que estes casos possam ser revelados e permitam ao mundo ver o que se passa.

6. Discussões políticas... desaparecidas

Nem sequer os debates no próprio Parlamento Europeu estão a salvo, com uma sessão em que se discutia a utilização de tortura a ter sido eliminado do YouTube por supostamente violar as suas directivas. A Google mais tarde disse que tinha sido um erro de um filtro anti-spam...

7. Penalização de conteúdos "indesejados"

No caso do YouTube, também têm sido penalizados vídeos que abordam temas como a homossexualidade, perdendo o direito a ganharem dinheiro com publicidade ou ficando escondidos de utilizadores menores.

8. Nem os artistas escapam...

O músico Miracle of Sound é um dos muitos artistas que já viu as suas músicas serem removidas do YouTube... por queixas dele mesmo - ou seja, as editoras limitam-se a atirar pedidos de remoção para todos os lados... e nem mesmo o artista original consegue escapar a essa "rede", mesmo tendo direito para publicar e partilhar as suas próprias músicas.

9. Nem sequer os próprios estúdios...

Esta mania de atirar os pedidos de remoção em todas as direcções acaba por ter casos caricatos, como o caso em que a Warner Bros pediu à Google para remover dos seus resultados páginas referentes às páginas oficiais de vários dos seus filmes, assim como de lojas (legais) que os vendiam.

... Afinal... o objectivo será facilitar que quem procura pelos filmes seja automaticamente direccionado para fontes pirata?



Enfim... vamos lá ver o que sai desta reforma dos direitos de autor... e fazer os possíveis para que este tipo de incidentes não passem a ser casos que se testemunhem diariamente. (Já estou a imaginar alguém tentar publicar uma foto das férias e não o poder fazer porque algures num canto da imagem vemos um logotipo de uma qualquer marca registada...)