2013/11/19

Optimus Condenada em Tribunal em caso de desbloqueio de Telemóvel


É inacreditável que se tenha que recorrer aos Tribunais para se fazer algo tão simples como o desbloqueio de um telemóvel no fim do período de fidelização, mas foi o que aconteceu no caso de António Ferreira e da Optimus.


Desta vez estava em causa o desbloqueio de um equipamento de forma gratuita após o período de fidelização de dois anos, que a Optimus se recusou a fazer alegando que o mesmo se aplicava apenas a contratos particulares e não para empresas, e pedindo 70€ pelo mesmo. António Ferreira não se deixou intimidar e avançou para os Tribunais com o jovem advogado Tiago Rodrigues Soares. Saltando para o fim, a Optimus foi condenada a pagar 300 euros de indemnização por danos morais mais 149,90€ pelo telemóvel que António Ferreira teve que comprar para poder utilizar outra rede.

Refira-se ainda que ambos se queixaram da passividade (inutilidade?) da Anacom, que se recusa a fazer seja o que for neste tipo de casos (e todos outros) e que deixa os consumidores completamente desprotegidos nestas situações. Afinal... quantos consumidores é que se darão ao trabalho de avançar com um caso para os tribunais?

É um caso que nos relembra dos abusos que as empresas de grande dimensão cometem; e que nos obriga a falar também do estupidamente absurdo caso de o desbloqueio de equipamentos com contrato de fidelização ser gratuito no fim do contrato; mas se comprarem um sem período de fidelização... terão sempre que pagar, mesmo que tenham permanecido na rede durante 5 anos! No mínimo dos mínimos deveria aplicar-se o limite máximo dos dois anos, ao fim dos quais todos os operadores deveriam ser obrigados a desbloquear todo e qualquer equipamento, independentemente de terem contrato de permanência ou não.

... Mas para isso seria preciso haver uma entidade reguladora que regulasse alguma coisa - o que infelizmente não acontece em Portugal.

20 comentários:

  1. Carlos,
    O grande problema não é os consumidores darem-se ao trabalho de recorrer aos tribunais, mas sim o facto de terem que gastar dinheiro com advogados e custa de tribunal, para além do tempo que estes processos costumam demorar.

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Exactamente, aconteceu-me EXACTAMENTE o mesmo mas na TMN, tipo exactamente o mesmo, desde a desculpa deles, ao valor que me pediam, ainda fiz queixas mas a DECO e a defesa do consumidor só existem para ocupar espaço e como não estou para gastar dinheiro em advogados e tribunais (e também porque arranjei solução) um gajo ignora, e é assim que neste país os criminosos fazem o que querem.

      Eliminar
  2. Este comentário foi removido pelo autor.

    ResponderEliminar
  3. Devo dizer que já passei por uma situação exatamente igual! Há pouco tempo, tentei desbloquear um Nokia E63 após o período de fidelização e a Optimus recusou com a mesma justificação. Recorri à DECO e os juristas disseram que eu tinha razão mas que, se quisesse fazer alguma coisa, teria de ir para tribunal para conta própria. Foi menos um cliente para eles :)

    ResponderEliminar
  4. "mas se comprarem um sem período de fidelização... terão sempre que pagar, mesmo que tenham permanecido na rede durante 5 anos !"

    Obrigadinho pelo apoio moral :)
    Paguei à Optimus €152 pelo desbloqueio de um iPhone 3Gs comprado a pronto sem período de fidelização, ao fim de três anos

    (Reconheço que a lei está mal feita - só fala em desbloqueio gratuito ao fim do período de fidelização, quem não tem período de fidelização não diz nada - deve ser a mesma coisa do caso do post particulares/empresas. Mas, por amor de Deus ... um gajo paga a pronto, durante anos paga a assinatura que contrata, ao fim isso não é tido em consideração ?! No dia seguinte à compra, ou ao fim de dois anos ou de cinco o preço do desbloqueio é o mesmo ?! E não avisam nada quando se compra ! Grande roubalheira. Se conhecerem um advogado que se queira meter nisto envio-lhe os meus documentos. Escrevi à Optimus e recebi a resposta protocolar: "O seu caso tem o n.º ... e está a merecer a nossa melhor atenção").

    Faço às vezes compras que correm mal, sem protestar, porque se cumpre o que foi combinado. Mas não levo à paciência ser ludibriado: "Deixa estar, pagaste €700 por um iPhone, pensas que é teu mas havemos de te cá apanhar para pagares mais €152". F.d.p.

    ResponderEliminar
  5. Eu comprei 2 telemóveis na Optimus e na semana seguinte à compra fui levantar o código para desbloquear sem pagar 1 cêntimo.

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Isso na terá sido numa das campanhas de desbloqueados que a Optimus fez? Eu tb tive direito a desbloqueio de borla, mas foi ao abrigo de uma campanha dessas

      Eliminar
  6. Eu desbloquei o meu Boston, no ano passado, depois dos 2 anos de fidelização. A operação/desbloqueiro correu sem problemas.

    ResponderEliminar
  7. A interpretação da legislação, pela Optimus e Vodafone são diferentes... O meu caso na Optimus com um iphone 3g Tinha o mesmo desfecho do Dos Passos... Já a ser na Vodafone, ainda que não seja gratuito, o valor a pagar já era residual. Acabei por optar pelo jailbreak e unlock como forma de contornar este absurdo.

    ResponderEliminar
  8. Muitas vezes é mais uma questão de desconhecimento, do que de falta de vontade de ir até às ultimas consequências nestes casos.

    Há cerca de dois anos recorri, ao CIAC: CENTRO DE INFORMAÇÃO AUTÁRQUICO AO CONSUMIDOR, em Matosinhos para resolver um problema que tive com a ZON. O que sempre me foi dito foi que neste tipo de julgamentos arbitrais não existem despesas associadas e o facto é que não só não paguei um cêntimo como me vi indemnizado pelo ZON, tendo existido mesmo audiência com a Juíza.

    Portanto se calhar também temos bastante culpa pela nossa passividade, porque as ferramentas e as instituições existem e a desculpa do "preço" muitas vezes não é válida.

    ResponderEliminar
  9. "Refira-se ainda que ambos se queixaram da passividade (inutilidade?) da Anacom, que se recusa a fazer seja o que for neste tipo de casos (e todos outros) e que deixa os consumidores completamente desprotegidos nestas situações."

    É engraçado que se for o contrário eles apressam-se a trabalhar! Há mais ou menos dois meses, apareceram no meu local de trabalho com um medidor de frequências para medir a intensidade das nossas rede wireless! Azarinho do caraças! Nó temos tudo dentro dos limites. Tudo porque a Vodafone fez uma queixinha que existiam redes a interferir com os equipamentos deles. Mas que grandes FDP!

    ResponderEliminar
  10. Caros,
    Eu pessoalmente também não acho apropriado que após um período de fidelização, ou não de um equipamento, não seja possível o desbloqueio a custo zero.
    No entanto, a ideia que eu tenho é que o desbloqueio é transversal a todos os operadores sem excepção, com contacto ou não, sejam clientes empresariais ou residenciais.....Existe sempre um custo de desbloqueio. O que existe ás vezes é campanhas de desbloqueio ou então um pré acordo entre cliente e operador que após determinado período o operador oferece o desbloqueio.
    Mas quando isto acontece, o cliente deve ter algo que comprove este compromisso, e que o salvaguarde.

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Caro Tiago Domingues, o Decreto-Lei n.º 56/2010 é que regula esta situação. O desbloqueio não está dependente de qualquer campanha das operadoras, decorre da própria lei.

      Os equipamentos que não estão fidelizados têm um custo de desbloqueio que normalmente vem nos sites das operadoras.

      A fidelização é exactamente para compensar a "subsidiação" que as operadoras fazem aos equipamentos, daí que no final do contrato não seja devida qualquer compensação pelo desbloqueamento.

      A título de exemplo, e não tendo preferência por nenhuma das operadoras que operam no nosso mercado, deixo o seguinte link, com simulador de desbloqueamento de equipamentos:

      https://loja.vodafone.pt/homephone/condicoes-de-desbloqueio

      Cumprimentos
      Tiago Rodrigues Soares

      Eliminar
    2. Este comentário foi removido pelo autor.

      Eliminar
  11. Caro Tiago Rodrigues Soares

    Do teu link, em "Consulte aqui a tabela de preços da oferta actual sem compromisso de permanência", a tabela é esta, https://loja.vodafone.pt/NR/rdonlyres/17B21F14-E5F6-496A-84CB-62A408E70366/0/Tabeladeprecos_181113.pdf

    Pela tabela ou pela fórmula resulta para um iPhone 5s de 32 GB, comprado a pronto e sem período de fidelização, resulta:

    - Bloqueado: €799,99
    - Desbloqueado: €999,88
    - Preço do desbloqueio: €200

    Tendo em conta que a Apple vende o mesmo modelo, desbloqueado, por €799, o preço do desbloqueio é um roubo.

    A lei a que te referes nada diz sobre os comprados a pronto sem período de fidelização.As campanhas dos "desbloqueados" (vender desbloqueados ao preço de desbloqueados) também nada tem a ver com a lei.

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Na última linha: vender desbloqueados ao preço de bloqueados.

      Eliminar
  12. Aconteceu-me rigorosamente o mesmo. iPhone 4 após período de 2 anos de fidelização. A optimus exige 200E + iva para desbloquear (argumenta que o contrato é empresarial). Recorri a ANACOM e DECO com os mesmos resultados: tenho razão mas terei que reivindicar a titulo pessoal. Optei por efectuar participação no tribunal arbitral de consumo em Braga. Aguardo agora conclusão do processo.

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Viva Paulo Monteiro,

      Alguma novidade em relação à participação no tribunal de consumo em Braga?

      Obrigado

      Eliminar
    2. Boa noite Sr. Paulo,

      Chegou a ter alguma resposta?

      Cumprimentos.

      Eliminar
  13. Comprei um alcatel ot-213 na worten, bloqueado a optimus preço de 14.99. passado 3 anos queria um cartão da vodafone, passei na NOS, e não poderam fazer nada, liguei para a NOS, e foi me dito que tinha de pagar 10 euros para desbloquerar, minha resposta 10 euros não vale o Telemovel. que vergonha de Pais.

    ResponderEliminar

[pub]