Numa surpreendente decisão vinda do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, temos a surreal situação dos sites na internet serem responsabilizados pelo que os utilizadores lá escreverem como comentários.
O caso refere-se a um site noticioso na Estónia, onde um artigo sobre um assunto de interesse público (e escrito de forma neutral) gerou comentários extremistas, estando agora a ser processado devido a isso. O site noticioso recorreu para o Tribunal Europeu, mas cuja decisão surpreendeu tudo, dizendo que o site é responsável pelos comentários anónimos dos seus utilizadores.
Toda esta situação torna-se ainda mais caricata, com o Tribunal (dos Direitos Humanos!) a dizer que era obrigação do site remover todos os comentários "manifestamente ilegais", e penalizando-o por coisas como não ter um filtro de detecção automático capaz de detectar metáforas e insinuações abusivas! Mais ainda, determina que o site pode ser responsabilizado mesmo depois de ter eliminado os comentários, uma vez que seria sua função tê-los detectado atempadamente antes de serem publicados (e pelo meio, também culpa o site de promover os comentários dos utilizadores, dizendo que só tem a ganhar com as visitas acrescidas).
Seria ridículo e absurdo em qualquer ponto do planeta... mas ainda muito mais na nossa querida Europa. Preparem-se para um futuro em que sites que permitam comentários de utilizadores tenham que ter um departamento legal de prevenção, para ler e aprovar a sua publicação; ou mais simplesmente, que os sites deixem de permitir comentários, e que as pessoas tenham que fugir para plataformas "mais escondidas" para poderem falar do que quiserem.
Até vos pedia para comentarem... mas considerando esta decisão, se calhar é melhor estar calado.
Mas eu pensava que a razão desta decisão do tribunal tinha sido porque o site em questão:
ResponderEliminar- Não permitia os seus utilizadores alterar ou apagar os seus próprios comentários.
- Ignorou denuncias de outros utilizadores, pelos vistos durante 6 semanas.
- Deixou os comentários perfeitamente visíveis durante as ditas semanas.
Isto a mim parece-me o culminar das consequências da falta de moderadores, e talvez da falta de um código de conduta.
Por outro lado, e pensando nos vários sites de jornais portugueses, pode ser que estes abram os olhos e comecem a a ser mais cuidadosos com os comentários que aprovam. A secção de comentários dos artigos de jornal em Portugal é um desastre.
Deixo o link do acórdão em inglês: http://hudoc.echr.coe.int/sites/eng/Pages/search.aspx#{%22documentcollectionid2%22:[%22GRANDCHAMBER%22,%22CHAMBER%22],%22itemid%22:[%22001-155105%22]}
ResponderEliminarDe grande interesse para juristas e público em geral, até porque é engraçado ler este acórdão e ler outros em que Portugal foi condenado pelo mesmo Tribunal por condenações de jornalistas e/ou editores de jornais/meios de comunicação social por comentários e/ou notícias publicadas em meios de comunicação social.
Surpreendente porquê? É claro que os sites são responsáveis por todo o conteúdo alojado na sua plataforma e no seu servidor. É a mesma situação de um cliente de restaurante que vá com uma roupa com símbolos ou dizeres ofensivos para os outros clientes. O restaurante tem obrigação de o retirar do estabelecimento. É muito fácil deixar entrar todos os comentários no nosso espaço sem filtrar e depois sacudir a água do capote e dizer "mas não fui eu, foi ele. eu não tenho nada a ver com isso". No nosso espaço há que assumir as nossas responsabilidades e deveres.
ResponderEliminarWTF??? Really?
EliminarReally. É uma questão de direitos humanos, como o próprio tribunal indica. Em Portugal confunde-se muito liberdade de expressão com liberdade de insulto. Liberdade de expressão é um direito, mas que a partir do momento que passa a insulto torna-se um crime que lesa os direitos humanos. Ninguém obriga os sites a terem aberta a opção de comentar. Se pretendem ter essa funcionalidade têm que a controlar.
EliminarH.V. então pela tua ordem de ideias, este individuo (http://new2.fjcdn.com/comments/I+m+impressed+no+one+has+posted+this+picture+yet+_6a5e3daeb427434b7096400cf6ab9143.jpg) deveria ser expulso do teu restaurante caso eu ou outro cliente se queixasse.
EliminarE este (https://upload.wikimedia.org/wikipedia/commons/7/74/Che_clothing_cropped.png) também era expulso?
Nem pensar. Não estão a insultar ninguém. Apenas a usar a sua liberdade de expressão. Já se as t-shirts dissessem "O Sr. Nãoseiquantos é um ladrão" ou qualquer coisa assim do género, seria um insulto que não deveria ser permitido, porque constitui o crime de difamação.
EliminarPode ser que pelo menos os sites passem a ter mais moderação. Não conseguem moderar? Desliguem os comentários. As redes sociais servem para isso. Querem dizer merda ainda maior? Vão pro 4chan e pro reddit que toda a gente vos deixa em paz!
ResponderEliminarEntão vão começar a responsabilizar o facebook (e restantes redes sociais) pelas coisas que as pessoas publicam nas suas páginas?
ResponderEliminarAfinal de contas são publicações e comentários...
Sempre responsabilizaram. Por esse motivo é que o Facebook tem as suas políticas de utilização e não permite certos posts, desde pornografia a xenofobia, etc. Os sites sempre foram responsabilizados pelo seu conteúdo, independentemente de onde venha esse conteúdo, daí a minha surpresa apenas pelo facto da natural decisão do tribunal ter sido considerada "surpreendente".
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