2015/07/01

Lei da Neutralidade na Europa põe em causa a própria neutralidade


A Europa acenou-nos com o fim das taxas de roaming em 2017 e leis que dizem garantir a neutralidade da internet, mas há quem diga que essa garantia está cheia de buracos pelos quais os operadores poderão subverter todo o sistema e escapar-se à desejada neutralidade.


Tal como tinhamos referido inicialmente:
Outra coisa que fica garantida é a neutralidade da net, com os operadores a serem proibidos (a partir de 30 de Abril de 2016) de bloquear ou limitar qualquer tipo de acesso a conteúdos online, apps ou serviços; assim como o de estabelecer acessos prioritários a certos serviços. Fica no entanto também uma excepção para que os operadores possam criar serviços próprios "fechados" na sua própria rede.

Ora, é precisamente a parte da "excepção" que está a causar enormes preocupações. Segundo os mais pessimistas (e sempre que estamos a falar de operadores, poucos motivos há para ser optimistas) esta excepção é tudo o que é necessário para que, para todos os efeitos, a dita neutralidade não passe de uma miragem que apenas fica garantida no papel mas sem efeitos práticos no mundo real.

Embora os operadores sejam obrigados a garantir um acesso livre e sem restrições à internet, nada os impede de criar os seus próprios serviços, prioritários, que se sobreponham a essa internet livre. Ainda por cima, as supostas salvaguardas são suficientemente ambíguas para que não tenham qualquer efeito.


O que isto significa é que os operadores poderão criar (ou manter) serviços como, serviços de streaming próprios, dentro das suas redes, com condições mais vantajosos que serviços genéricos na internet (por exemplo, um serviço de streaming de filmes que garanta melhor qualidade que o da Netflix). Fica também permitida a continuação do tratamento diferenciado de dados, que actualmente permite coisas como os utilizadores da MEO poderem usar o MEO Music sem que sejam contabilizados os dados, ganhando desde logo enorme vantagem face a qualquer outro serviço idêntico.

Tudo isto que foi permitido com a desculpa de que serve para promover a inovação, acaba na realidade por impedi-la. Um qualquer serviço que se queira lançar no mercado dificilmente poderá competir com um criado por um operador, onde ofereçam acesso privilegiado ao seu próprio serviço e onde os dados nem contam no final do mês.


Esta proposta ainda é provisória e terá que ser finalizada, mas será difícil esperar alterações significativas, e só o tempo poderá dizer se esta suposta lei que pretende proteger a neutralidade da internet conseguirá efectivamente cumprir com o prometido... ou subvertê-la por completo.

4 comentários:

  1. Mas Carlos, se eles ficam proibidos de restringir ou limitar o acesso, das duas uma, ou continuas a aceder a esses serviços como se nada fosse, ou se os serviços dos operadores valerem alguma coisa optas por estes. Para os clientes parece-me uma situação win-win. O facto da MEO ter algo tipo Netflix, não vai obrigar nem estorvar a clientes que queiram ver outra coisa, certo?

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Depende da perspectiva, podes olhar para algo como o MEO Music não pagar tráfego no MEO como uma boa coisa; mas se calhar daqui por uns anos se só existirem 3 serviços de streaming, cada um preso a cada um dos grandes operadores, porque todos os restantes não podem competir com o tráfego a contar... se calhar poderias gostar de ter um serviço "independente" que te desse liberdade de mudar de operador sem ter que mudar igualmente todos os serviços.

      Agora imagina isso aplicado não só à música, como aos filmes, emails, e tudo resto... aquilo que é "win-win" acaba por ser uma algema que te prende a um operador cada vez mais, e na prática acaba por funcionar como travão a todos os serviços independentes.

      Eliminar
    2. Mas isso só se aplica a dispositivos móveis (tráfego a contar).
      Em casa acho que não aquece nem arrefece.

      Quanto a serviços independentes, tudo depende da escolha inicial.
      Por exemplo, os mails, ainda apanho clientes no dia-a-dia que em tempos optaram por mails "sapo.pt" ou "iol.pt", e agora é vê-los chorar porque ao mudar de operador, não podem enviar mails a não ser pelo webmail.
      Mas isto é um caso muito específico, optar deliberadamente por um serviço de um operador ao invés de usar GMail ou qualquer outra alternativa.
      Não estou a ver como se aplica da forma que descreveste.

      Eliminar
    3. O problema é o risco que este tipo de coisas potencia.
      Também ninguém achou mal que se fizessem SCUTs... até depois se lembrarem que afinal ia ser a pagar, e que entretanto as alternativas gratuitas tinham ficado destruídas pelas estradas que agora são a pagar.

      Eliminar