2015/09/15

Tribunais dão vitória ao "fair use" em caso de DMCA abusivo


Vivemos numa época em que é mais fácil que nunca criar e partilhar conteúdos, mas onde essa liberdade está cada vez mais limitada pela utilização abusiva de ferramentas criadas para proteger os direitos de autor. Nos EUA há um caso que vem relembrar que esses abusos não podem ser tolerados.

Hoje em dia qualquer pessoa pode gravar uma cena engraçada passada em casa, e em segundos colocá-la no YouTube - onde se arrisca a que isso se torne na próxima cena viral que contagie a internet. Mas, o YouTube e outras grandes plataformas, disponibilizam ferramentas para que os produtores de conteúdos (ou outros) reportem violações dos direitos de autor (o chamado DMCA), facilitando a remoção de conteúdos indesejados - e onde o benefício da dúvida é sempre dado ao queixoso e não a quem colocou os conteúdos.

O resultado acaba por ser coisas como esta, em que um curto vídeo de 30s de um bebé a dançar ao som de uma música de Prince foi removido por se ouvir a música sem autorização. Só que desta vez, a coisa foi parar aos tribunais, e com um contra-processo de abuso do DMCA por estarem a tentar remover um conteúdo que deveria ser considerado "fair use". E felizmente, o tribunal também foi da mesma opinião, relembrando que os detentores dos direitos de autor têm a responsabilidade de avaliar cada caso e não enviar pedidos de remoção nos casos de fair use.

Vamos lá ver se esta caso resulta em mudanças efectivas, pois o DMCA tem sido abusado regularmente, uma vez que até ao momento ainda ninguém tinha ido parar a tribunal e arriscar-se a ser processado por abuso do sistema. Eu próprio já levei com um pedido de remoção de um vídeo do YouTube, com uma queixa de algo que nem tinha nada a ver com o conteúdo do mesmo (muito provavelmente devido a uma detecção errada pelos sistemas de busca automática), e depois sujeitar-me a fazer a reclamação, sempre com muito palavreado concebido para assustar o utilizador. Felizmente, também nesse caso a situação foi rapidamente rectificada, com um pedido de desculpa a acompanhar - mas não deixamos de nos sentir abusados e injustiçados por nos considerarem automaticamente culpados.

Agora... é tempo de dançar e comemorar esta vitória!

2 comentários:

  1. Carlos, desconheço o funcionamento do sistema, diz-me que é um sistema automatizado que coloca as queixas. Custa-me a acreditar que uma empresa pague a um ou vários funcionários para passarem o dia no Youtube a classificar videos. A mesquinhez dessas editoras é assim tanta?
    O que se segue? um dispositivo "à lá" M.I.B. para nos apagar a memória depois de vermos um filme ou ouvirmos uma música?

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    1. Há uns anos era mesmo assim... terem gente a vasculhar o YouTube em busca de conteúdos (penso que neste caso que referi, ainda era assim.)
      Actualmente, o YouTube permite o uso de ferramentas automatizadas, onde que os produtores de conteúdos colocam as suas músicas ou vídeos, e depois coisas idênticas são automaticamente identificadas.

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