A exigência europeia do "direito a ser esquecido" tem obrigado o Google a remover resultados para conteúdos que alguns consideram indesejado, mas coloca o Google numa estranha posição de ter que servir de juiz quanto ao que acha que dever ser removido ou não.
O Google já recebeu mais de 348 mil pedidos para remoção de 1.2 milhões de links "indesejados", tendo aceitado remover 42% desses links. Um número ainda distante dos mais de 65 milhões de links por mês que são pedidos para ser removidos devido a questões de direito de autor, mas que já demonstram a quantidade de casos de pessoas que se sentem injustiçadas pelos resultados que o Google mostra.
Se nos limitarmos a Portugal, temos um total de 2839 pedidos feitos, referentes a 10934 URLs, e dos quais apenas 25.7% foram efectivamente removidos. Um número bastante inferior ao da média de todos os países, o que parece indicar que há maior quantidade de portugueses interessados em esquecer registos de coisas que o Google acha que não devem ser esquecidas (em países como a França e Alemanha, praticamente metade dos pedidos são aceites pelo Google).
Mas é precisamente aqui nesta decisão que assenta a complexidade de toda esta questão, e que por muita boa vontade e bom senso que haja, nunca será uma tarefa fácil ou que agrade a todos. O próprio Google apresenta vários exemplos de resultados que aceitou remover ou não remover.
Temos casos em que a coisa não deixa grandes margens para dúvida, o Google refere pedidos de indivíduos que tendo sido apanhados em crimes ou fraudes, desejam esconder esses acontecimentos, obviamente sem sucesso. Depois temos outros casos como o de pessoas que foram condenadas e que posteriormente foram ilibadas, e a quem o Google já permite eliminar os resultados referentes ao seu caso. Mas, facilmente se compreende que haverá casos que entrarão na área mais cinzenta da questão... e cuja decisão irá levar ao limite as capacidades de decisão do Google (ou qualquer outra entidade) - funções que tradicionalmente estamos habituados a que fossem feitas por um tribunal.
Será correcto estar a transferir-se essas competências para entidades privadas, sejam elas quais forem? Ou seria melhor exigir uma modernização dos sistemas de justiça, de modo a melhor poderem acompanhar as exigências e necessidades do mundo digital? Duvido que haja uma resposta simples que agrade a todos. Mas será um assunto que inevitavelmente terá que ser abordado a sério, mais cedo, ou mais tarde.
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