Documentos da TTIP confirmam o cenário de pesadelo que se temia

Já seria de esperar que de um acordo internacional negociado em segredo, e com fortes medidas repressivas para o manter longe dos olhos do público, não pudesse sair nada de bom. Mas de nada serviu, pois os mesmos foram agora revelados na internet, e mostram que a TTIP é tudo aquilo que se temia.

A TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership) é uma parceria ecocómica que está a ser negociada entre os EUA e Europa, e desde logo levantou sérias preocupações por estar envolvida por um manto de secretismo ao nível do que se poderia esperar de um filme de ficção. Não só os negociadores estavam ameaçados com processos criminais caso revelassem dados sobre o que estava a ser negociado, como a própria Comissão Europeia impôs um prazo de 30 anos durante os quais os documentos da TIPP seria mantidos secretos (e que nos faz repensar em que tipo de pessoas temos à frente da nossa "Europa").

Felizmente a internet não é boa a cumprir prazos nem a guardar segredos, e os ditos documentos da TIPP foram revelados confirmando os piores receios - ao ponto de já começarem as deserções públicas (o Presidente Francês já veio dizer que se opõe à TTIP).

Afinal o tal acordo estratégico mais parece ser um contrato de capitulação onde as corporações multinacionais ganham uma via directa para controlarem o mercado como bem entenderem, com menos regulação e com direito a ultrapassarem a legislação europeia sempre que não estiverem de acordo com ela.

Em causa estão coisas que os Europeus assumem como garantido, com coisas como os serviços nacionais de saúde, educação e água, que passarão a ter regras "americanizadas" podendo resultar na sua completa privatização; a segurança alimentar, com os EUA a quererem que a Europa alargue as suas leis de forma a poder trazer para cá os seus alimentos modificados geneticamente e com recurso a hormonas de crescimento; segurança ambiental (na Europa as empresas têm que demonstrar que um produto é seguro antes de o usarem; nos EUA funciona ao contrário, podendo usar o que quiserem até que seja demonstrado que é inseguro); maior "desregulação" da banca, permitindo ainda maiores abusos do que aqueles que já conhecemos; maior controlo sobre a actividade online de todos os utilizadores; e como se tudo isto não fosse suficiente, temos o brinde final: as corporações passam a ter um "tribunal especial" no qual podem processar os países sempre que estes implementarem legislação que possa pôr em causa o seu lucro.

Ou seja, se por cá já temos os casos obscenos dos negócios das SCUTs, em que temos que pagar pelos carros que não passam lá, imaginem isto multiplicado por 100 ou por 1000.


Agora que estes documentos foram revelados, espero que a TTIP seja definitivamente trucidada e rasgada - mas principalmente, espero que obrigue a repensar como é possível se ter chegado a este ponto, em que temos responsáveis europeus que aceitaram entrar em negociações secretas sobre coisas que afectam a vida de todos os cidadãos.