2018/03/06

Europa quer reduzir garantias para 1 ano


Quando se imaginava que os nossos representantes no Parlamento Europeu lutassem para que os direitos dos Europeus fossem reforçados, eis que somos apanhados de surpresa com uma votação que, com o intuito de "harmonizar" as garantias na UE, terá como efeito penalizar países como Portugal ao reduzir a garantia efectiva de 2 anos para apenas 1 ano.

A medida da Comissão Parlamentar do Mercado Interno e da Proteção dos Consumidores continua a referir um prazo de 2 anos para as garantias, mas com uma importante alteração. Enquanto actualmente é da responsabilidade do vendedor demonstrar que o produto se mantém funcional durante os 2 anos, com a alteração isso passará a ocorrer apenas no primeiro ano; no segundo ano passa a ser o consumidor a ter que "provar" que o produto tinha um defeito de fabrico no momento da compra... o que se revelará bastante complicado de demonstrar na maioria das situações.

Como se isto não fosse já suficientemente preocupante, temos ainda mais alterações que reduzem os direitos actuais. Actualmente, o consumidor pode escolher entre quatro formas de resolver o problema dentro do período de garantia: exigir a reparação, substituição, redução do preço pago pelo produto, ou devolver o produto e ser reembolsado. Com a nova proposta as opções serão reduzidas à reparação ou substituição do produto (sendo que as restantes opções passarão a ser possíveis apenas em "circunstâncias especiais" que, novamente, e na prática, serão penalizadoras para o consumidor face ao que temos actualmente).


Torna-se cada vez mais complicado tentar compreender que interesses os nossos governantes terão em mente quando aprovam propostas como esta - pois seguramente não serão os interesses dos consumidores europeus. A existir uma harmonização das garantias na UE, o que seria lógico seria alargar a todo o espaço comunitário as condições existentes nos países que melhor defendem os consumidores, e não o oposto como está a acontecer. Isto numa altura em que seria mais importante que nunca relembrar aos fabricantes que não se podem limitar a vender produtos "descartáveis" concebidos para durar apenas até ao final da garantia e incentivarem a compra de um novo... a tal obsolescência programada que se vai comprovando num número crescente de produtos.

Verdadeiramente desolador... e merecedor de um contacto aos nossos representantes europeus a perguntar porque motivo isto está a acontecer.

30 comentários:

  1. A sério , estes nossos governantes são uns cretinos , caminha-se de facto para uma obsolescência programada pelos fabricantes que devem estar neste momento a abrir uma garrafa de champanhe, como é que em consciência vou dar 5 mil € por uma TV que só tem 1 ano de garantia ou os carros , enfim estas noticias deixam-me muito triste , ainda vamos ver leis aprovadas no parlamento Europeu acerca da Internet, como gostamos de fazer quase um copy / paste das leis que vão saindo nas terras do tio Sam, alguma alminha já se de teve lembrado disto em Bruxelas .

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    1. Concordo consigo, apenas discordo de uma coisa. Quem dá 5000€ por uma tv, ou esse dinheiro não lhe faz diferença, e nesse caso que se lixe a garantia, ou então nunca pode será uma compra em consciência... por favor 5000€ por uma tv?!

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    2. É irrelevante o preço do produto... quando se compra algo, espera-se ser bem servido, com um produto que funcione "por muitos e longos anos"...

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    3. Apenas comentei o facto de se comprar uma tv de 5000€ nunca será uma compra em consciência.

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    4. Porque não? Se comprares um carro de 30.000€ vais dizer que não é uma compra em consciência porque podias ter comprado um Dacia por metade do preço? :)

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    5. A questão das tvs de 5000€ é a mesma dos phones que agora se vê toda a gente a usar na rua que mais parecem capacetes...
      Compram esses porque têm melhor som (no caso dos phones) e maior ecrã (no caso das tvs), mas depois ouvem mp3 e vêm filmes pelo exudos coisas do género...lá se vai a vantagem toda

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  2. Isto realmente merecia ser enviado uns email's para todos os representares portugueses para esclarecimentos. Penso ser fácil fazer o exercício de pensar o que a maioria dos portugueses acham desta medida, certamente a esmagadora maioria estaria contra.

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  3. A grande vantagem desta medida, é que se deixa de equacionar se vale a pena a importação de material directamente da China. Em minha opinião é um tiro no pé. Caminha-se para a protecção das marcas, mas pode ser que com isso eram por outro lado. Já estou também a ver as marcas a reduzir na qualidade dos materiais para aumentar os lucros. Afinal só é necessário que dure 1 ano. Provar defeitos de fabrico será uma missão impossível. Enfim...

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  4. A grande vantagem desta medida, é que se deixa de equacionar se vale a pena a importação de material directamente da China. Em minha opinião é um tiro no pé. Caminha-se para a protecção das marcas, mas pode ser que com isso eram por outro lado. Já estou também a ver as marcas a reduzir na qualidade dos materiais para aumentar os lucros. Afinal só é necessário que dure 1 ano. Provar defeitos de fabrico será uma missão impossível. Enfim...

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  5. é por esta e por outras que ha muita gente anti-uniao europeia.
    esta tudo a esfregar as maos... ganham sempre ou a poupar na qualidade dos produtos ou no gito que fazem a vender extensões de garantia.

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  6. Atenção que isto pode ter uma vantagem, os preços podem baixar bastante, se as marcas não tiverem de compensar os custos das garantias no preço dos productos, podem vendê-los mais baratos. O problema é que já sabemos como funcionam as coisas, os accionistas vão já ver uma oportunidade aqui e não vão baixar os preços, não seja esta classe a mais ganante que existe no mundo.

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    1. Ora pois... as garantias descem mas os preços garantidamente que não.

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    2. É que isso, como já sabemos, é mal geral.
      Também quando se decidiu baixar o IVA na restauração, os preços das refeições não baixaram nem 1 cêntimo. Quem meteu ao bolso 100% desta redução foram os donos dos estabelecimentos...

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    3. Engano, quem meteu o bolso foi o povo, menos dinheiro na mão do governo e mais na mão do povo. Além do que sobra mais margem para o dono que pode contratar alguém manter o preço por mais tempo ou até mesmo dar um aumento no ordenado e em mesmo assim caso não tenha nada citado ainda assim é mais benéfico para o povo. Sei que é um pouco difícil pensar "fora da casa" mas tentemos ....

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  7. Bom, venho de um lugar onde a garantia legal é de três meses e os demais 9 é um bônus do fabricante, e pelo que sei o mundo inteiro é um ano só a Europa é dois o que me faz pensar o porquê os produtos aqui serem mais caros do que EUA que é em dólar, será que esse a mais que pagamentos não é a "garantia" extra?? Na minha humilde opinião não existe almoço grátis.

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  8. Poderão baixar no curto prazo (compra) mas aumentam no longo prazo (total cost of ownership).

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    1. Estás a ter os teus comentários marcados como spam pelo Blogger, ficam retidos até aprovação manual...

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    2. Estranho supostamente meu domínio é clean

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    3. Às vezes é por serem comentários curtos... ou com algumas palavras que ele não goste (é "misterioso" - já me habituei a ter que lá passar de vez em quando para aprovar os comentários legítimos).

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  10. baixar precos hahahaha num mundo perfeito era isso que acontecia...

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  11. Carlos a garantia de 2 anos é em toda a EU ou seja já esta unificada!

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    1. Não... é daquelas coisas "iguais" mas "diferentes"... São poucos os países em que nos 2 anos tem que ser o vendedor a "provar" que não há defeito (França e Portugal). Na maioria, após o primeiro ano, tem que ser o consumidor a "provar" que o problema é de origem... (para não falar das 4 opções que temos à escolha para a resolução da situação - disponíveis em: Portugal, Grécia, Eslovénia e Látvia).

      Ou seja, das poucas coisas em que estamos "bem servidos", vamos andar para trás... Curioso como a nível dos ordenados não têm pressa em nos "harmonizar" com Franças, Alemanhas, e afins...

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    2. https://europa.eu/youreurope/citizens/consumers/shopping/guarantees-returns/index_en.htm

      Under EU rules you always have the right to a minimum 2-year guarantee at no cost, regardless of whether you bought your goods online, in a shop or by mail order.

      This 2-year guarantee is your minimum right. National rules in your country may give you extra protection: however, any deviation from EU rules must always be in the consumer's best interest.

      If goods you bought anywhere in the EU turn out to be faulty or do not look or work as advertised, the seller must repair or replace them free of charge or give you a price reduction or a full refund.

      Eu nunca deixo que o vendedor prove seja o que for, eu provo logo que é defeito de fabrico. Mas seja como for são 2 anos para os 28 membros + 3. Ainda a semana passada fiz 1 encomenda da Polonia que me disseram que tinha 6 meses de garantia, ao qual lhes respondi com o mesmo link a dizer que são 2 anos e a polonia está incluida!

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    3. Eu gosto da parte do "always be in the consumer's best interest"... Quando depois são eles a querer lixar-nos esses direitos.

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  12. Já agora Carlos um a parte sobre a promoção da LG. A LG entrou em contacto comigo e fez a transferência directa do valor para a minha conta. 5*

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    1. Pois... aqui ainda ando a gastar o cartão aos poucos... :)

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  13. Talvez seja bom perguntar a empresas como a Apple, que insiste em oferecer apenas um ano de garantia, e tenta convencer os consumidores a pagar a extensão dessa garantia de um ano.

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    1. A Apple dá 2 anos em Portugal. Primeiro ano não precisas de comprovativo de compra, é pelo serial. Segundo ano necessita comprovativo de compra. Se for compra por uma empresa, só tem 1 ano (até poderia 6 meses pelo Código Civil).

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