Filtros automáticos nos uploads são mais um passo na censura da internet

A reforma dos direitos de autor na Europa e dos seus polémicos filtros nos uploads são (mais) um sinal preocupante dos passos que estão a ser dados para censurar a internet e deixar em risco aqueles que deveriam ser protegidos.

Um dos pontos que está a gerar mais contestação - e merecidamente - na proposta para a reforma dos direitos de autor é referente aos filtros de uploads que obrigarão todos os sites a monitorizarem tudo o que seja enviado pelos utilizadores, de forma a bloquear o envio de qualquer conteúdo que seja considerado como violação dos direitos de autor. Isto, em oposição ao actual sistema em que essa verificação é feita posteriormente, ou por queixa do detentor dos direitos sobre o respectivo conteúdo.

Ter em conta que não estamos apenas a falar de músicas ou vídeos, mas de todos os conteúdos! Um utilizador poderá descobrir que já não pode partilhar a foto que tirou da torre Eiffel à noite; ou um programador poderá descobrir que não pode enviar parte da sua rotina para o GitHub.

A filtragem cega dos conteúdos assume logo à partida que todos os utilizadores são criminosos, e com base num pressuposto que torna toda esta situação muito caricata. Actualmente, já temos filtros de detecção de conteúdos protegidos por direitos de autor (tentem enviar um vídeo com uma qualquer música conhecida para o YouTube) - mas aparentemente reconhecem que há erros e que não funcionam bem... o que torna inexplicável que a sugestão seja aplicá-los de forma ainda mais deliberada em todo o tipo de uploads!

Para além do mais, estes filtros não têm qualquer capacidade para reconhecer quando se está a utilizar algo protegido por direitos de autor de forma completamente legal - como por exemplo, para efeitos de paródia. Mas esses "detalhes" parecem não preocupar aqueles que continuam a lutar pela sua aplicação...

Talvez os objectivos tenham que ser encarados a mais longo prazo... Do outro lado do Atlântico uma recente medida - a SESTA - que pretende combater o tráfico sexual (algo que já era ilegal e combatido pelas vias legais) está na verdade a ter efeitos secundários que se arriscam a tornar nos efeitos primários, pondo em risco muitas mais pessoas que agora nem sequer podem ter voz online, nem mesmo para efeitos de pedirem ajuda ou procurarem apoio. Algo que algumas pessoas já vão encarando como sendo apenas um pequeno primeiro passo a afectar uma minoria "indesejada"... mas que abre as portas para que o mesmo seja de seguida sendo alargado a outros sectores "indesejados", permitindo apenas uma internet com os conteúdos autorizados (algo ao estilo do que já se passa na China).


Este é um daqueles assuntos pelo qual se justifica fazer todo o "barulho" possível, pois caso contrário, arriscamos-nos a enfrentar tempos bem silenciosos nos anos que se seguem... E, como muitos Portugueses ainda bem se recordarão... parece-me inconcebível que Portugal, e a Europa, regresse aos tempos em que os cidadãos tinham que sussurrar ao dizerem certas coisas, e estar sempre atentos a ver se não estaria alguém por perto a ouvi-los e pronto a denunciá-los.