Organizações internacionais pedem à ANACOM o fim do zero-rating

Mais de uma dezena de organizações de diversos países enviaram uma participação à ANACOM onde pedem que a esta entidade que defenda a neutralidade da internet, chumbando categoricamente os tarifários zero-rating que por cá têm proliferado nos últimos anos.

Foi no passado mês de Fevereiro que a ANACOM nos surpreendeu ao dar um prazo aos operadores nacionais para "acabarem" com os tarifários zero-rating, mas em moldes que poderão permitir que os mesmos continuem a existir, desde que devidamente "clarificado" de modo a satisfazer o pedido da ANACOM. Para tentar evitar esta solução que pouco ou nada mudaria, 13 organizações juntaram-se em torno de uma participação co-redigida pela Associação D3 - Defesa dos Direitos Digitais e epicenter.works que pede à ANACOM que não deixe margens para dúvidas quanto à necessidade de acabar com o zero-rating.

Embora este tema levante sempre bastante polémica, por muitos consumidores considerarem que o zero-rating lhes é benéfico (vêem-no como sendo um "bónus")... a verdade é que isso não passa de uma ilusão, demonstrado pelo facto do nosso país estar na cauda da Europa no que diz respeito ao preço e volume de dados na internet móvel.

Em Portugal, os três maiores operadores MEO, Vodafone and NOS, possuem uma quota combinada superior a 95% do mercado. Todos oferecem soluções de zero-rating que dão tratamento preferencial a empresas dominantes na Internet, como a Google ou Facebook. Ao mesmo tempo, Portugal figura nos últimos lugares da Europa no que respeita ao preço e disponibilidade de volume de tráfego de Internet móvel, enquanto as ofertas de zero-rating e similares são bastante mais baratas que os outros pacotes de dados que são disponibilizados aos portugueses. Estas empresas decidem, num processo nada transparente, que serviços de Internet são incluídos nas suas ofertas de zero-rating.

"Portugal tem as piores violações da neutralidade da Internet que alguma vez vimos na Europa. É difícil imaginar como poderia um regulador independente achar que tais práticas não vão contra a lei europeia”, diz Thomas Lohninger, Director Executivo da epicenter.works, uma organização austríaca integrante da European Digital Rights (EDRi).

Talvez, antes de acharem que os operadores nacionais nos fazem "grandes favores" ao nos oferecerem alguns gigabytes extra para aceder aos serviços que eles escolhem, talvez seja necessário relembrar aos consumidores portugueses que tipo de serviços mobile se podem encontrar noutros países europeus (com ordenados bem superiores aos nossos)

Em França, por €19.99 temos acesso a chamadas, SMS, MMS, dados móveis 4G ilimitados (com velocidade reduzida após 100GB) e ainda 25GB de dados em roaming; valor que baixa para os €15.99 no caso do cliente também subscrever outros serviços.

Veja-se bem... este tarifário oferece em roaming 25GB de dados, quando cá em Portugal, por um preço equivalente, nem sequer temos esses dados para usar no país (por exemplo, o Yorn X dá-nos 5GB de dados + 5GB para YouTube e Twitch, a par das apps com zero-rating). Que nos ofereçam 25GB, ou 100GB como é o caso, por 20 euros por mês... e que nos deixem escolher como e onde os queremos gastar. Até lhes simplifica imensamente a vida ao evitar a necessidade de tentar decifrar que serviço estamos a usar, para saberem se o devem contabilizar ou não. (Além de que, quem se preocupar com a segurança e quiser usar uma VPN, fica automaticamente a descontar dados mesmo ao usar os supostos serviços que não deviam ser contabilizados.)

Enfim... ANACOM, livra-nos disto que ficamos todos agradecidos!