2018/04/27

Reforma Europeia do Direito de Autor é votada hoje


Vai ser votada hoje a polémica proposta de reforma dos direitos de autor na Europa, que conta com inúmeros pontos preocupantes que deixam em risco muitas das coisas que actualmente se dão por garantidas na internet.


A proposta da Presidência Búlgara, que está agora em cima da mesa, não reflecte qualquer compromisso nem responde às preocupações legítimas que têm sido levantadas por centenas de organizações nacionais e internacionais, que representam milhões de cidadãos.

Várias organizações, incluíndo Portuguesas, têm exposto os problemas desta proposta. Nos últimos dias, têm sido enviadas cartas com um grande número de signatários, como organizações Europeias e Globais, assim como organizações nacionais dos 28 Estados-Membros; mais de 40 organizações que defendem a privacidade, liberdade de imprensa e direitos humanos; editores e autores; organizações que representam quase 70000 bibliotecas Europeias e mais de 100 milhões de utilizadores de bibliotecas; milhares de startups Europeias; mais de 850 instituições de ensino superior, como pode ser verificado abaixo.

A Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia não têm tomado em consideração todos estes argumentos, parecendo irredutíveis na defesa de uma proposta, que não cumpre a lei Europeia e atenta contra os direitos fundamentais dos cidadãos Europeus.

Em termos concretos, a proposta acabará com a possibilidade de se publicarem excertos associados a links (como os mini-resumos que surgem quando se partilha um link nas redes sociais) e exigirá que a partilha de links tenha obrigatoriamente que compensar o autor dos mesmos - mesmo que este os quisesse disponibilizar gratuitamente.

A luta contra os artigos mais polémicos desta proposta de reforma tem sido feita desde o início de 2017, mas aparentemente sem ter sequer direito de resposta pelos nossos supostos representantes:




Infelizmente, se com tudo isto não houve resposta, parece-me que poucas probabilidades haverá de se ter uma resposta hoje, com o chumbo da proposta... Se assim for, arriscamos-nos em breve a ter uma internet bem diferente...

1 comentário:

  1. esta bonito esta...com a taxa da copia privada ja se paga por uma coisa que nao se usa.
    qualquer dia começa se a pagar por coisas que nao queremos fazer mas somos obrigados. tipo ir ao cinema ou ao teatro etc.

    ResponderEliminar

[pub]