GDPR entra hoje em vigor na Europa

O novo regulamento geral de protecção de dados (RGPD/GDPR) entra hoje em vigor na Europa, e de todos os quadrantes da internet sucedem-se os atropelos e "desenrasques"de última hora para tentarem cumprir - ou nem por isso - com a nova regulamentação.

Depois da overdose de emails a pedir consentimento que os europeus têm recebido na última semana (muitos deles desnecessários, como no caso das subscrições de mailing lists e afins), os portugueses acordaram para este dia 25 de Maio com a noção de que a tradição de "deixar tudo para a última hora" permanece viva e de boa saúde. São muitas as empresas que continuam a enviar os pedidos de consentimento que já deveriam ter enviado até ontem - e relembro que estas alterações são conhecidas há dois anos, pelo que não há desculpa de não terem tido tempo para a transição - e infelizmente são também vários os casos de sites que simplesmente optaram por bloquear o acesso a utilizadores europeus, alegando que estão ainda a tratar de ficar em conformidade.

Temos também o triste caso que nos relembra o lado negra da "internet of things", com a Xiaomi a ter removido o acesso a algumas funcionalidades das suas lâmpadas inteligentes Yeelight para quem utiliza os servidores europeus, deixando os utilizadores "às escuras" (situação que promete resolver no prazo de uma semana, mas cujo efeito imediato será destruir por completo a confiança neste seu serviço).

De resto, a triste constatação imediata é a de que... nada mudou. Os portugueses continuam a receber emails que lhes são enviados com centenas de emails em "cc", vendo os endereços de email de todas as pessoas para quem o remetente o enviou; continuam a receber SMS publicitários que nunca solicitaram e para os quais não lhes foi (ainda) pedido consentimento ou indicado como podem deixar de os receber; etc. etc. A diferença é que a partir de hoje os cidadãos passam a ter maior poder para combaterem estas situações, podendo exigir a sua remoção com mais facilidade, graças à ameaça das pesadas multas para os incumpridores.

Agora é só esperar para vermos qual será o primeiro caso da aplicação destas multas (já começaram as queixas contra o Facebook e Google)... e ver se com isso finalmente lá chegamos a um ponto em que as empresas se sintam mais incentivadas a não abusar dos dados pessoais para tudo aquilo que lhes der na cabeça...