2018/09/19

Manuais escolares gratuitos revelam violações flagrantes do RGPD


Pode uma medida que, à partida, será bem intencionada, revelar-se um verdadeiro pesadelo de atropelos e abusos da privacidade dos portugueses? Infelizmente parece que sim, sendo o que está a acontecer com a oferta dos manuais escolares do 1º ao 6º ano.

Vamos esquecer por momentos que, nesta altura, há muito que se deveria ter migrado para livros digitais (já viram o preço dos ebook readers?) o que ajudaria a poupar euros aos pais e os quilogramas carregados nas mochilas aos alunos. O programa de vouchers para os manuais escolares (MEGA - Manuais Escolares GrAtuitos) visa facilitar o acesso aos mesmos, mas o programa parece ser tão bom, tão bom, que é praticamente impossível não o usar.

Um caro colega da internet, Marco Amado, ficou abismado ao descobrir que, mesmo deliberadamente tendo optado por não se registar no portal MEGA, não tendo intenção de usufruir dos vouchers - mesmo depois de ter recebido um telefonema do agrupamento de escolas a avisá-lo que não se tinha registado - acabou por receber na mesma um email a dizer que os seus vouchers estavam prontos para ser levantados.


Isso resultou numa visita à escola para esclarecer como é que uma plataforma na qual não se tinha registado tinha magicamente descoberto os seus dados e prosseguido com a atribuição de vouchers que nunca tinha pedido; e a situação revelou aquilo que já se suspeita... com direito a alguns bónus.

Embora seja pedido aos pais que se registem na plataforma MEGA, o "sistema" importa os dados já existentes das plataformas das escolas, não se sabendo bem como o que dados são transferidos de um lado para o outro sem consentimento. Pelo meio, a confirmação de que qualquer escola pode aceder a dados de alunos de qualquer outra escola, tendo a capacidade alterar notas ou de eliminar completamente os registos; e também instruções de que, mesmo com a prometida vantagem da reutilizações de manuais escolares usados, as ordens actuais são a de fornecer apenas manuais novos - algo que as editoras certamente agradecem...

É uma sucessão de "desastres" que proporciona que um caso mais grave seja apenas uma questão de tempo (que tal descobrir-se que um professor ou funcionário está a "ajustar" notas de alunos?)... e que afinal, o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados é algo opcional... pelo menos entre as plataformas utilizadas no sistema de ensino em Portugal.

8 comentários:

  1. Eu acho que está paranóia da privacidade dos dados pessoais é uma fase que não deve durar muito pois interfere negativamente com muitas coisas que simplificam a vida às pessoas.
    Agora até para tirar uma foto àminha filha na escola é complicado pois não pode apanhar os outros miúdos, ou seja quando ela for mais velha e for ver as fotografias está sempre sozinha e não existem colegas de infância... Recordações que o nosso cérebro tem dificuldades em guardar com estas idades, poderá vir a ser possível de se guardar com o auxílio da tecnologia novamente quando chegarem à conclusão que as leis não estão adaptadas à realidade e nessaaltura já não vai ser possível voltar atrás...

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    1. Sim, mas há casos e casos. E neste caso, de estarem a "impingir" algo para o qual nem sequer te registaste é dos que revela um completo abuso. (E nem referi algumas coisas que estão a ser ditas naquela thread do Twitter, de que quem não usar os vouchers dos livros também perde o abono e desconto nas refeições!?! Pois nem quero acredito que isso seja mesmo verdade.)

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    2. Oh Carlos, no meu caso, recebemos email com a indicação que tinhamos direito aos tais vouchers, não tendo havido registo, também. O mais estranho é que o meu filho está numa escola privada, logo, até não deveria ter direito aos vouchers... Cheira muito a esquema para emitir vouchers à bruta, para as editoras facturarem na mesma, até mesmo sem fornecer os livros...

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    3. Sim, como o Marco referiu no tweet, é um erro "propício" para dizerem que este programa está a ser um "sucesso" - leia-se: pura propaganda e manipulação dos resultados reais.

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  2. Certamente não irão sofrer nenhuma consequência, é mais uma lei para o papel. Quanto aos manuais escolares físicos ainda se manterem não só acho patético como decepcionante. Cá em Portugal é tudo feito com base nos milhões que se prevê ganhar. Se for para ganhar meia dúzia de euros de lucro e mudar a vida das pessoas as coisas não avançam. Já se for para ganhar milhões mesmo que seja só para “encher chouriço” as coisas fazem-se. Esquecem-se do peso que os alunos trazem todos os dias (mesmo que separem os livros por volumes… ridículo), esquecem-se que a maneira de aprender e de interagir com o material escolar muda ao longo do tempo e esquecem-se sobretudo ainda de pessoas que têm deficiência sensorial, como a baixa visão, que vêm-se frutados e desanimados para conseguir ler um simples texto quando este bastava apenas ser aumentado e lido de uma forma muito mais confortável… sem lupas, sem réguas de ampliação sem apetrechos patéticos que só servem para que estes alunos se sintam inferiorizados quando são tão capazes como qualquer um.
    Governo retrógrada, sociedade retrógrada, indústria interesseira e partidos que só sabem defender aquilo que eles acham que é correto e aquilo que lhes convém.
    Acabem com os manuais e comecem a comparticipar dispositivos ou licenças de eBooks.

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  3. Não é do 1 ao 6 ciclo. É do 1 ao 6 ano. Ou 1 e 2 ciclo ;)

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  4. Permitam-me o comentário... O título da notícia é bastante enganador.
    Não são os manuais escolares gratuitos que "revelam violações flagrantes do RGPD", mas sim o programa de vouchers / plataforma MEGA e as plataformas escolares (no caso de serem essas a facultar os dados).

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