2018/09/12

UE aprova reforma dos Direitos de Autor com filtros de uploads e taxa dos links


O Parlamento Europeu aprovou a directiva para a reforma dos direitos de autor, que inclui os polémicos artigos 11 e 13, referentes à taxa para apresentação de excertos dos links e à censura prévia de todos os conteúdos que possam ser enviados para "plataformas" online.

Estes eram artigos que deram origem a enorme contestação por parte dos mais diversos sectores, com cartas abertas a alertar para os enormes riscos que estas medidas acarretam, principalmente a propósito dos filtros dos uploads, que se tornam numa ferramenta pró-activa de censura e que fica de portas abertas para que sejam cometidos todo o tipo de abusos. Aliás, uma das coisas que é criticada é o facto de se ter deixado de fora qualquer penalização para as entidades que façam pedidos abusivos ou fraudulentos de direitos de autor, o que incentiva as empresas a "atirarem tudo" para os filtros, dizendo que detêm os direitos... mesmo que não os tenham (afinal, mesmo que sejam apanhados nessa situação, não lhes irá custar nada - e no processo ainda se habilitam a ganhar milhões por conta de conteúdos que não lhes pertençam).

É igualmente curioso que o artigo assuma que estes filtros funcionem de forma "mágica", mesmo com todos os exemplos actuais de como a detecção de conteúdos pode falhar e penalizar utilizadores legítimos. A isso, os proponentes das alterações dizem apenas "ah, têm que fazer filtros melhores", esquecendo-se que quem está a alertar para a impossibilidade de o fazer são precisamente aqueles que melhor estão habilitados para dizerem se isso poderá ser feito ou não! Isto, sem esquecer que, se uma Google ou Facebook, com toda a sua tecnologia, não o conseguem fazer em condições, que esperança poderão ter as empresas de menores dimensões de o fazer?

A abrangência destas alterações vão espalhar-se e chegar a todo o lado, até a sites como o GitHub (uma revisão deixou os sites open-source e não-comerciais ficam excluídos desta directiva, livrando o GitHub e Wikipedia... por agora);e é precisamente esse perigo de se levar a lei "exactamente à letra" que nos deixa perante um verdadeiro abismo. Que vos parece a ideia de não poderem citar um parágrafo de um livro que leram; ou publicarem uma foto de grupo que tiraram dentro de um estádio durante uma partida; ou que se retroceda no tempo, para quando a partilha de um link eram apenas um URL sem qualquer contexto a acompanhar; e que nem sequer possam criar um MEME criativo usando uma imagem popular, mesmo que isso pudesse ser considerado uso legítimo? Estamos prestes a descobrir...

Por agora, a decisão final (sim, a burocracia tem destas coisas) ainda fica dependente de mais uma votação em Janeiro - embora seja extremamente improvável que venha a ser rejeitada aí, depois desta aprovação - e depois ainda caberá a cada país transpor a directiva para lei, sendo que cada um poderá interpretá-la como bem entender, mantendo a complicação da diversidade dos direitos de autor na Europa. Só nessa altura saberemos realmente o que perdemos...

23 comentários:

  1. Mais uma vez fica provado que ter pessoas tecnologicamente incultas em cargos de poder dá nestas coisas. Faz lembrar os senhores que perguntavam coisas ao Zuckerberg no Senado Americano... Não deviam questionar quem entende realmente do tema ? Enfim...mais um tiro no pé da UE. Continuem assim, vão no bom caminho do que infelizmente parece ser o desmembramento da própria!

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  2. Não se conhece ainda o texto final - foi votada a proposta e 250 emendas,

    Em todo o caso, uma notícia equilibrada sobre esta matéria parece-me ser esta:
    https://tek.sapo.pt/noticias/internet/artigos/e-depois-de-muitas-voltas-e-emendas-a-diretiva-de-direito-de-autor-passou-no-parlamento-europeu

    P.S. O que diz no post "Que vos parece a ideia de não poderem citar um parágrafo de um livro que leram; ou publicarem uma foto de grupo que tiraram dentro de um estádio durante uma partida (...)" são histórias do bicho papão para assustar criancinhas. Pelos vistos os deputados do Parlamento Europeu não ficaram impressionados.

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    1. Pois não... esses deputados continuam a fazer as coisas que acabam de querer proibir... Deixa ver se continuam a pensar o mesmo quando chegar o momento das repercussões disso lhes baterem à porta. (A eles e a todos os que de momento também acham isso uma boa ideia...)

      P.S. Tens acompanhado o caso do músico e da Sony? Mesmo depois da detecção errada automática, o caso passou para validação manual "humana", e a Sony continuou a insistir que detinha os direitos de uma música tocada pelo próprio? Muito me vou rir quando isso começar a acontecer aos milhões de casos por dia...

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    2. Ainda bem que falas de Axel Voss, que disse depois da votação:

      "Estou muito satisfeito pelo facto de, apesar da campanha de lóbi muito forte levada a cabo pelos gigantes da Internet" e pelo Partido Pirata & associados "há agora uma maioria na assembleia que apoia a necessidade de proteger o princípio de uma remuneração justa dos criadores europeus. Acredito que, depois de a poeira assentar, a Internet será tão livre quanto é hoje, criadores e jornalistas receberão uma parcela mais justa das receitas geradas pelas suas obras e perguntaremos para que foi este alarido todo".

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    3. Uau... e foste fazer uma citação, que automaticamente ficaria filtrada segundo esta proposta? Muito bom mesmo!

      Para além de que, obrigado por me teres feito rir, ao acreditares que "os criadores e jornalistas receberão uma parcela mais justa das receitas". Daqui por uns anos veremos qual será a desculpa para que os jornais continuem a explorar estagiários... Certamente algo que será resolvido com uma qualquer nova taxa onde se pague até pelas notícias que não se leiam. Afinal, já é este o propósito destas alterações... cobrar licenças "globais" que se podem equiparar ao pagamento da "taxa de protecção" cobradas por organizações mafiosas...
      Pena não ter ficado especificado na lei que percentagem desses milhões é que os "criadores e jornalistas" irão receber. Deve ser tipo a distribuição dos direitos feitos pela nossa SPA...

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    4. Mas ficava filtrada porque carga de água? Por que é que se ia filtrar uma declaração pública de uma figura pública?

      A campanha de lóbi, em que valeu tudo e mais alguma coisa, já terminou - não deu os resultados pretendidos - a diretiva foi aprovada com uma maioria de 2/3 dos votos expressos (438 votos a favor, 226 contra, excluindo 39 abstenções).

      Não é melhor sossegar e ver o que acontece?

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    5. É... "esperar para ver o que acontece" tem sido uma táctica que tem dado excelentes resultados...

      E infelizmente ter sido por 2/3 ou por um único voto não invalida que isso tenham sido votações feitas por políticos que parecem estar completamente a leste das questões reais - quando do outro lado tinhas instituições de ensino e todo um conjunto de especialistas (incluindo o criador da web, professores, autores, artistas, e muitos outros) a combaterem isto. Mas dizes-me tu, que estes nossos políticos estarão mais habilitados a deliberar sobre isso do que eles, certo?

      ... Se calhar não seria mal pensado que os políticos tivessem que fazer um teste de aptidão prévio sobre as temáticas sobre as quais iriam votar. Um teste que pudesse ser acompanhado em directo via streaming, para garantir que não era um assessor a copiar as respostas...

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    6. Esses ... e os CEO "Gafa" (Google, Apple, Facebook, Amazon).
      Não era melhor substituir "os políticos" por eles? Isso é que era progresso!

      Raio dos políticos que só se lembram de sacar uns trocos aos Gafa para dar aos jornais - é claro que não pode ser! E se for preciso criar filtros que funcionem - gastam dinheiro, não é possível! Qualquer técnico de informática confirma! ;-)

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    7. Lol, leste-me os pensamentos, mas esse post só está agendado para amanhã.

      Enganaste-te no segundo parágrafo; devias ter ficado apenas pelo "Raio dos políticos que só se lembram de sacar uns trocos." que estarias mais próximo da realidade que infelizmente temos. Ou... será que estou equivocado? Devo ter alucinado com os casos do BES, PT, CP, SCUTs, etc. etc. etc. etc.
      Mas não, vamos acreditar que, quando se trata dos direitos de autor e internet, estes senhores são especialistas na matéria e têm o interesse dos jornalistas e criadores em mente.

      Já agora, porque não aprovam uma lei que diga que a energia de fusão nuclear tem que estar pronta no próximo ano; e que as viagens para Marte também? Temos empresas e peritos nisso, e por mais que digam que não é assim tão simples, que façam! É a geração de políticos Nike - Just do it!

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  3. Artigo muito incompleto. Carlos, pelo menos leste o que foi aprovado ou foi só pela rama? Além de não referires muitas exceções (propositadamente ou não, dependendo do que leste) vou apenas referir uma que contraria a tua frase "Uau... e foste fazer uma citação, que automaticamente ficaria filtrada segundo esta proposta? Muito bom mesmo!". A não ser que a tua empresa possua uma dimensão que desconheço, a afirmação está errada pois: "Com vista a incentivar a inovação e apoiar as start-ups, os eurodeputados excluíram as microempresas e as pequenas plataformas do âmbito de aplicação da diretiva.". Se calhar estarei errado eu ao dizer que a tua empresa nem é micro nem se enquadra numa pequena plataforma. Corrige-me se faz favor...

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. Falta-me esclarecer algumas coisas:
      Por exemplo, a não publicação de conteúdos de um jornal nos feeds propostos pela google, por exemplo, poderá ser claramente contrapruducente para o próprio jornal. Assim, uma coisa que desconheço é se o pagamento, neste caso da google ao jornal é obrigatório ou se o jornal pode informar que o seu conteúdo pode ser replicado.
      Também informo que o carlos de esqueceu de referir que "A partilha de “meras hiperligações” para artigos, acompanhadas de “palavras isoladas” para descrevê-los, não será abrangida pelas restrições relativas aos direitos de autor". Sim, continuam a existir interrogações sobre o que são "palavras isoladas" ou "pequenas empresas" mas pelo que li por parte do Carlos ele pode esclarecer, com certeza.
      Finalmente e para concluir, sim, a diminuição dos direitos é má, sem dúvida. Sim, a restrição à informação é inquestionávelmente má. Sim o uso indevido de propriedade privada também é mau (estava eu a pensar em contruir um blog copiando todas as notícias do abertoatedemadrugada que leio há anos :) ). Onde está o equilibrio disto tudo? Sinceramente não sei.

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    3. Sim, vão haver excepções (quando escrevi o artigo ainda não tinha informação sobre isso). Mas estamos a falar de uma questão de "princípios", e não serão as excepções a resolver aquilo que será uma má solução.

      Referente ao teu último parágrafo, é preciso não esquecer que já existiam leis contra o uso indevido de conteúdos com direitos de autor. Se alguém começasse a copiar tudo o que escrevo, já tinha mecanismos que permitiam combater essas situações...
      O que agora vai acontecer é que milhões de pessoas (aliás, *todas* as pessoas) irão ser tratadas automaticamente como criminosas, ter que passar por experiências "degradantes" para dar uso a coisas que até podem ser suas - como no recente caso das músicas clássicas que indevidamente são referidas como sendo de editoras, quando são tocadas pelos próprios - ou de uso legítimo...

      Suspeito que na prática isto não vá dar em nada, pois é tecnicamente impraticável lidar com isto (nem que seja com o volume de queixas remetidas às editoras pelos erros)... Mas suspeito que, a partir do momento em que conseguirem o tacho pretendido das "plataformas", também deixarão de se preocupar com isso...

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    4. Há outras situações, mas só ficam esclarecidas quando se conhecer o texto aprovado da Diretiva. Por exemplo, diz no post que:
      "A abrangência destas alterações vão espalhar-se e chegar a todo o lado, até a sites como o GitHub;"
      Notícia o "DN" que:
      "No novo documento, o Parlamento Europeu clarifica que os serviços que atuem para fins não comerciais, como as enciclopédias em linha (Wikipedia) e as plataformas de desenvolvimento de 'software' de código aberto (GitHub), não são abrangidos pelas disposições desta diretiva".

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    5. Acho piada à lógica do senhor Aires: "Vamos ver o que dá". Se tivéssemos ficado todos a ver o que dava , nem a Wikipedia, nem o GitHub, nem as microempresas e pequenas plataformas escapavam a este "lei". Mas agora o senhor Aires agora vem dizer: "Estão a ver, afinal não foi assim tão mau".

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    6. @ Paulo Ramos, eu também estou contigo e com o Carlos que está a ser bombardeado pelo @ Aires , que claramente tem um interesse qualquer que ainda desconheço ( aliás nem quero conhecer ) , mas que são pessoas que pensam como ele que estão a construir este grande disparate, de facto não é demais dizer que estes políticos nem devem perceber bem o impacto que estas medidas vão ter nos Europeus .

      Como acredito na DEMOCRACIA, a solução é irmos há luta, eu sinto-me indignado com este corporativismo a que estamos a assistir , e nem me venham com as teorias dos downloads piratas que afinal até parecem que fazem aumentar as vendas e a projecção de artistas de uma forma individual ou no caso de filmes promover as idas aos cinemas que também estão a aumentar paulatinamente .

      Defendo que todos os artistas sejam pagos pelo seu trabalho, como os profissionais de qualquer área seja jornalismo ou outra, mas não será esta lei que vai fazer esta questão mudar, há um documentário muito interessante na Netflix com artistas e produtores Brasileiros do tempo em que a música Brasileira estava no topo ( Vinicio, Simone , Gal costa etc ) que fala de uma mudança de atitude dos estúdios de gravação que ficaram mais comilões a partir dos anos 1990 , e nesta altura não havoa downloads piratas, e se existiam ficavam mais caros do que comprar ou o Álbum.

      Para finalizar a velha questão vamos ver como é que fica o texto final e ... vamos lá ver , para mim isto é empurrar com a barriga e não é do meu ponto de vista a solução para mais este atentado a uma INTERNET que se deseja livre e aberta a TODOS e independentemente das diferenças de classes .

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  4. posso estar redondamente enganado mas sinto um imparcialidade do sr aires que me cheira a interesse próprio, mas esta lei sendo a bela porcaria que é e um atentado a liberdade, ja esta aprovado que se toma a devida atencao ao que que vai acontecer pois nao ha mais nada que se possa fazer, por enquanto.

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  5. Vou esperar para ver o que acontece, mas, tendo em conta a vergonhosa lei da cópia privada que me obriga a dar dinheiro a umas entidades de "apoio aos artistas" quando compro uma pen ou um cartão de memória para guardar as MINHAS coisas, não auguro nada de bom...

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  6. O problema é que esta lei não resolve nada do que eles querem combater que é a pirataria.
    Simplesmente põem pass no conteúdo como se fazia nos inícios da internet quando ainda te dividia em milhentos files r00 e por aí xD

    Portanto evolução? Nenhuma xD

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