As mentiras do Artigo 13

A eminente reforma dos direitos de autor na Europa está a levar-nos numa direcção preocupante, e onde o mais problemático é que nem os proponentes e defensores das alterações parecem saber aquilo que estão promover - sendo assustador as mentiras que propagam.

Nos últimos dias o Artigo 13 tem atraído as atenções, em parte por "culpa" do YouTube ter incentivado os YouTubers a chamarem a atenção para o caso. A proposta do Artigo 13 pretende fazer com que qualquer plataforma tenha que filtrar os conteúdos que são enviados, de forma a evitar que seja publicado qualquer conteúdo que possa violar direitos de autor.

Antes de mais, importa relembrar que plataformas como o YouTube, Facebook, e outras, já têm implementados filtros de reconhecimento de conteúdos (tentem enviar um qualquer vídeo familiar onde esteja a passar uma música conhecida na rádio, para o comprovarem), e também ferramentas para que os detentores de direitos de autor possam remover conteúdos indevidos. Muitas vezes resultando em que todo e qualquer lucro que o vídeo pudesse gerar, seja canalizado para si em vez do criador do vídeo. Ou seja, por muito que queiram fazer passar que nas plataformas actuais impera a lei da selva, a verdade é que os detentores de direitos de autor já têm, há muito, as ferramentas para lidar com abusos... e fazem-no, muitas vezes de forma, ela própria, abusiva (como aqueles casos em que certas editoras dizem ter os direitos sobre composições clássicos no domínio público; e nem vamos falar dos casos em que os sistemas de reconhecimento falham e consideram que alguém a cantar os parabéns em casa viola os direitos da última canção da Lady Gaga).

Mas vamos assumir que, por algum milagre tecnológico, recorrendo a tecnologia alienígena vinda da Área 51, seria mesmo possível criar filtros 100% eficazes. Ora, infelizmente, nem mesmo aqui estaria o problema resolvido, pelo simples facto de que um filtro não consegue distinguir um conteúdo utilizado com legitimidade de outro utilizado ilegalmente. Querem mesmo viver num mundo onde, ao colocarem um pequeno excerto de alguns segundos, de alguma música ou filme, para que possam explicar que - se calhar - foi "inspirado" (leia-se: copiado) de outro artista, esse mesmo vídeo não possa sequer ser publicado nem partilhado? E que tal se quiserem fazer uma paródia com base numa música popular? Ou os famosos memes?

Os memes são algo que nos dizem estar salvaguardado e que as regras não se aplicam a eles... mas ainda não nos explicaram como é que os tais filtros que desejam irão detectar se afinal aquela imagem deverá ser bloqueada ou permitida. Pior ainda, este regime de excepção é opcional, e essa excepção não foi transposta para a lei nacional: pelo que por cá, nem sequer poderíamos contar com essa suposta protecção (que de protecção nada tem, pois apenas contemplaria a utilização de memes e conteúdos que fossem utilizados para parodiar a própria obra, e não para serem utilizados para outros fins, como a imagem no início deste artigo).

Por fim, e talvez mais entristecedor, é ver que a verdadeira protecção dos direitos dos artistas passa completamente ao lado destas propostas, que apenas se focam na protecção dos interesses de alguns grupos editoriais. Grupos esses que nem sequer têm a percepção de ver o buraco em que se estão a meter. Seria educativo que olhassem para o que se tem passado ao longo dos anos com a perseguição da pirataria e dos downloads ilegais... Uma guerra repetidamente e continuamente perdida após todo o tipo de medidas repressivas; e cuja única melhoria aconteceu com a chegada de plataformas legais, com acesso facilitado a preços que se podem considerar adequados, que tornaram desnecessário recorrer a meios ilegais.

O que nos vale, é que isto não vai matar a internet... quando muito, irá fazê-la florescer, mas não como estes grupos imaginam.

Se esta proposta continuar a insistir na censura preventiva de todo o tipo de conteúdos, espero que estejam cientes que a resposta natural será criar plataformas e ferramentas que permitam contornar essa censura, quer seja através de plataformas descentralizada, conteúdos codificados, ou qualquer outra tecnologia que venha a surgir em "retaliação" a estas medidas. E um pouco ao estilo do que vai acontecendo com as bactérias resistentes aos antibióticos... será melhor acreditarem que, o que quer que venha a aparecer, será bastante mais difícil de perseguir e abolir.