2018/11/30

As mentiras do Artigo 13


A eminente reforma dos direitos de autor na Europa está a levar-nos numa direcção preocupante, e onde o mais problemático é que nem os proponentes e defensores das alterações parecem saber aquilo que estão promover - sendo assustador as mentiras que propagam.

Nos últimos dias o Artigo 13 tem atraído as atenções, em parte por "culpa" do YouTube ter incentivado os YouTubers a chamarem a atenção para o caso. A proposta do Artigo 13 pretende fazer com que qualquer plataforma tenha que filtrar os conteúdos que são enviados, de forma a evitar que seja publicado qualquer conteúdo que possa violar direitos de autor.

Antes de mais, importa relembrar que plataformas como o YouTube, Facebook, e outras, já têm implementados filtros de reconhecimento de conteúdos (tentem enviar um qualquer vídeo familiar onde esteja a passar uma música conhecida na rádio, para o comprovarem), e também ferramentas para que os detentores de direitos de autor possam remover conteúdos indevidos. Muitas vezes resultando em que todo e qualquer lucro que o vídeo pudesse gerar, seja canalizado para si em vez do criador do vídeo. Ou seja, por muito que queiram fazer passar que nas plataformas actuais impera a lei da selva, a verdade é que os detentores de direitos de autor já têm, há muito, as ferramentas para lidar com abusos... e fazem-no, muitas vezes de forma, ela própria, abusiva (como aqueles casos em que certas editoras dizem ter os direitos sobre composições clássicos no domínio público; e nem vamos falar dos casos em que os sistemas de reconhecimento falham e consideram que alguém a cantar os parabéns em casa viola os direitos da última canção da Lady Gaga).


Mas vamos assumir que, por algum milagre tecnológico, recorrendo a tecnologia alienígena vinda da Área 51, seria mesmo possível criar filtros 100% eficazes. Ora, infelizmente, nem mesmo aqui estaria o problema resolvido, pelo simples facto de que um filtro não consegue distinguir um conteúdo utilizado com legitimidade de outro utilizado ilegalmente. Querem mesmo viver num mundo onde, ao colocarem um pequeno excerto de alguns segundos, de alguma música ou filme, para que possam explicar que - se calhar - foi "inspirado" (leia-se: copiado) de outro artista, esse mesmo vídeo não possa sequer ser publicado nem partilhado? E que tal se quiserem fazer uma paródia com base numa música popular? Ou os famosos memes?

Os memes são algo que nos dizem estar salvaguardado e que as regras não se aplicam a eles... mas ainda não nos explicaram como é que os tais filtros que desejam irão detectar se afinal aquela imagem deverá ser bloqueada ou permitida. Pior ainda, este regime de excepção é opcional, e essa excepção não foi transposta para a lei nacional: pelo que por cá, nem sequer poderíamos contar com essa suposta protecção (que de protecção nada tem, pois apenas contemplaria a utilização de memes e conteúdos que fossem utilizados para parodiar a própria obra, e não para serem utilizados para outros fins, como a imagem no início deste artigo).


Por fim, e talvez mais entristecedor, é ver que a verdadeira protecção dos direitos dos artistas passa completamente ao lado destas propostas, que apenas se focam na protecção dos interesses de alguns grupos editoriais. Grupos esses que nem sequer têm a percepção de ver o buraco em que se estão a meter. Seria educativo que olhassem para o que se tem passado ao longo dos anos com a perseguição da pirataria e dos downloads ilegais... Uma guerra repetidamente e continuamente perdida após todo o tipo de medidas repressivas; e cuja única melhoria aconteceu com a chegada de plataformas legais, com acesso facilitado a preços que se podem considerar adequados, que tornaram desnecessário recorrer a meios ilegais.

O que nos vale, é que isto não vai matar a internet... quando muito, irá fazê-la florescer, mas não como estes grupos imaginam.

Se esta proposta continuar a insistir na censura preventiva de todo o tipo de conteúdos, espero que estejam cientes que a resposta natural será criar plataformas e ferramentas que permitam contornar essa censura, quer seja através de plataformas descentralizada, conteúdos codificados, ou qualquer outra tecnologia que venha a surgir em "retaliação" a estas medidas. E um pouco ao estilo do que vai acontecendo com as bactérias resistentes aos antibióticos... será melhor acreditarem que, o que quer que venha a aparecer, será bastante mais difícil de perseguir e abolir.

22 comentários:

  1. É tão simples, basta usar um VPN.
    Tudo isto é ridículo porque é um ato desesperado de nos tentarem controlar. Antes as pessoas votavam em quem eles diziam que deviam votar, pensavam como eles diziam que se deviam pensar... mas de repente as pessoas começaram a pensar por si próprias e a imprensa, as tvs e os políticos perderam totalmente o controle sobre as pessoas. As tvs perderam a guerra para os youtbers que passaram a ter milhões de vitalizações enquanto os programas de tv que custam milhões a fazer quase ninguém os vê, porque preferem ver os conteúdos que os youtubers fazem à borla... Enfim, eles não podiam continuar a permitir isto! Mas algo me diz que se irão FODER!

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Mesmo se usares vpn nao vai mudar em nada. Nao vais poder publicar á mesma pois eles podem detetar que tas na europa e ainda se torna um caso pior.
      O pior que pode acontecer é isto se tornar uma revoluçao tao grande que gera uma guerra(que nao duvido nada). Obrigado por ler ate agora

      Eliminar
  2. estes lawmakers da tanga que de internet nao percebem nada so fazem M*****
    olhem o ministro da cyberseguranca do japao que nunca usou um pc hahahahaha lol

    ResponderEliminar
  3. Mais uma vez tem que ser o Carlos Martins a responder e bem a quem tenta atirar areia aos olhos do povo.

    ResponderEliminar
  4. Só se inventarem uma taxa, como fez a pressão da SPA e outros equivalentes nos suportes digitais: https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/tecnologias/detalhe/spa_cobranca_de_direitos_de_autor_em_suportes_digitais_e_um_avanco_tardio

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. O Tó Zé Martinho, membro da direcção e da administração da SPA, é um cantor que fez sucesso em tempos ? Se calhar como já ninguém compra os discos dele, está a ver se saca algum!

      Eliminar
  5. O que isto tudo significa é que os criadores de conteúdos publicados nessas grandes plataformas terão que encontrar maneiras de fazer os seus conteúdos 100% originais sem ter que recorrer a sons / imagens / videos já existentes de terceiros, não é?

    Esse pessoal (se é que estarei a compreender a coisa como deve de ser) não deverá ter problemas, certo?

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Mas chegamos a situações ridículas: estás a fazer um vídeo teu, da tua família, queres meter no YouTube ou Facebook para partilhar com eles... e levas com um "não pode fazer upload", porque apanhaste a música que estava a dar na esplanada. Ou os teus filhos vão no banco de trás do carro a fazer filmagens durante uma viagem, e acontece o mesmo, porque apanhou as músicas que estavam a dar na rádio; etc. etc.

      Eliminar
    2. Vídeos inteiramente originais são, por exemplo, os que ensinam a fazer nós.
      (Não que os nós sejam originais, porque são sempre os mesmos, mas como são muitos nem se nota).
      Mas, enfim, cada um tem que gravar como fez o seu nó, não há dúvida que são vídeos originais. Os da pesca também e os que ensinam a cozinhar e usar utensílios.
      O número de visualizações, o que ganha com isso e o que ganha o Youtube é que não será por aí além.

      Falemos então de dinheiro, que é o que está em causa.
      O que se pretende é ir aos bolsos do YouTube (e outras plataformas" e não aos bolsos dos youtubers e proteger os direitos e interesses dos criadores.

      E aqui é que bate o ponto - o YouTube ameaça os youtubers (olhem que eu não quero pagar nada, por isso vejam lá que vídeos é que usam, arranjem maneira de os disfarçar de originais) e os youtubers que fazem dinheiro com o YouTube alarmam os outros youtubers que não fazem e o resto do pessoal com o "vem aí o fim da internet".

      Isto é coisa que já dura e redura e aumenta por alturas da votação no Parlamento Europeu. Dia 19 é a votação do texto final.

      Na votação anterior, foram 438 votos a favor, 226 contra e 39 abstenções. Dos deputados portugueses 12 votaram a favo, seis contra e uma abstenção.

      De modos que é esperar pelo dia 19 e pelo "fim da internet" que aí vem.
      Li em algum lado que para fazer um vídeo da família numa esplanada só se vai poder assobiar, porque se apanhar alguma música de fundo o YouTube já não deixa fazer o upload :)

      Eliminar
  6. para todos os que criam conteúdo que usem partes de outros criadores que se facam ao piso e comecem a fazer conteúdos originais, o problema é para o resto das pessoas e o que lhe vai afectar...

    ResponderEliminar
    Respostas
    1. Não é assim tão simples, se fizeres um video na rua vais ter que apresentar uma autorização de cada uma das pessoas que aparecerem no
      teu video, e se filmares monumentos terás tb que pagar direitos de autor... etc.

      Eliminar
    2. É verdade é! O YouTube até vai abrir escritórios em Lisboa, Porto e Braga para analisar as autorizações de cada pessoa que aparece no vídeo. E ligado ao registo das cartas de condução, para ver se a assinatura confere.

      É que o que diz o art. 13 do argumento do Senhor dos Anéis "Vem aí o Balrog". Mas levanta-se o heróico Gandalf e diz «¡No pasarán!» ;-)

      Eliminar
    3. muita gente vai ser afectada que nao ganha euros com o que publica e isso ninguém pode negar.

      Eliminar
    4. Acham mesmo que um vídeo original, filmado algures no mundo será censurado por aparecerem marcas, sons e etc? Nesse caso só fazendo vídeos em Marte, pois nem o Splielberg passaria o filtro da censura. Get Real, o ambiente, desde que natural nunca poderá ser censurado!!!

      Eliminar
    5. Estás muito enganado. Portugal ainda é um dos países onde podes fazer isso (o chamado Freedom of Panorama). Outros países já não têm tanta sorte... e querem que por cá também se acabe com isso.

      Quanto a vídeos onde passem "sons"... Nada como testares, já é o que acontece (há muito).

      Eliminar
  7. Gostei do artigo, do jeito que estão falando já bateu um desespero. Meu canal é pequeno mas dá um trabalho produzir tudo, faço com muita dedicação e do jeito que estão falando não sabia o que pensar. Do jeito que estão falando parece que vamos vooltar pra idade da pedra

    ResponderEliminar
  8. O artigo 13 não irá ser seguido por muitos autores, artistas e outras empresas de informação porque vão disponibilizar os conteúdos grátis e assim ganhar visibilidade , os outros que não autorizarem é que perdem , quem não é visto não é lembrado . Quem estiver á espera de receber algo por conteúdo pago vai estar da fora da NET porque a informação chegará na mesma .

    ResponderEliminar
  9. Não se esqueçam que toda a lei é repressiva, para depois poder abrir excepções, ou nem sequer atuar Se forem ler a atual legislação sobre audiovisuais e direitos de autor, vão ver que não se pode emprestar um livro ou alugar um filme e vê-lo, em casa, acompanhado por alguém. Quem controla isso? Mas se estivessem a criar casos particulares na lei, teríamos dez volumes para cada legislação. Não se preocupem com o artigo 13. O preocupante são os outros 12 artigos de quem ninguém fala...

    ResponderEliminar
  10. Manifestação em Lisboa: https://www.facebook.com/events/274434953424669/?notif_t=plan_user_associated&notif_id=1543831564831186

    ResponderEliminar
  11. O Youtube e as outras grandes plataformas não irão permitir os criadores de conteúdo enviar o mesmo, mesmo que seja 100% da autoria de quem envia.
    Eles vão exigir que seja feito através de meia dúzia de grandes empresas que se responsabilizem pelos conteúdos enviados e paguem por eventuais direitos de autor.
    Todos os outros irão ver os seus conteúdos removidos e não irão poder enviar mais.
    E isto não é só vídeos, música, é também tudo o resto! Documentos, imagens, etc. em todas as plataformas. Todas as empresas de alojamento terão de bloquear o envio de conteúdos e bloquear os acessos aos web sites e só quem conseguir provar a 100% que é o titular de todos os direitos de autor de tudo o que publica é que poderá ver os ditos conteúdos publicados.
    No fundo é mesmo acabar com a Internet como ela é.
    Eles visam as grandes empresas, e as grandes empresas dizem que nem pensar em arriscar a pagar multas de sabe-se lá quantos milhares de milhões que eles venham a inventar... e então proíbem os utilizadores europeus de enviar os conteúdos e ainda removerão os conteúdos existentes, em quanto o resto do mundo continuará a ter acesso e a enviar à vontade.

    ResponderEliminar
  12. Como se safará esta versão da Rapsódia Boémia dos Queen depois do artigo 13?

    https://www.youtube.com/watch?v=ph5OW9p-GHM

    ResponderEliminar

[pub]