2018/12/14

Discussão do Artigo 13 e Artigo 11 passa para 2019


Boas notícias para os opositores da reforma dos direitos de autor na sua forma actual, a discussão sobre os polémicos artigos 11 e 13 continua a ser tão problemática que a comissão não conseguiu ultimar a directiva na última reunião do ano, como estava previsto. Assim, o assunto terá que ser adiado para o próximo ano, já sob presidência Romena.

Depois da reforma dos direitos de autor ter começado razoavelmente bem, e depois ser completamente adulterada por Axel Voss, vai-se revelando cada vez mais difícil manter os argumentos dos defensores dos artigos 11 ("taxa dos links") e 13 ("filtros dos uploads") perante os alertas dados, quer pelas entidades tecnológicas, como pelas organizações de defesa dos direitos dos cidadãos, como até por produtores Europeus de cinema e ligas desportivas - que já estão a antever o cenário apocalíptico de deixar a decisão do que se pode publicar ou não, nas mãos das empresas tecnológicas por conta dos filtros de censura que se tornarão obrigatórios com o artigo 13.

Este adiamento está (muito) longe de representar uma vitória, mas demonstra que mesmo perante as fortes pressões que têm havido para acelerar o processo, continuam a haver muitas pessoas reticentes quanto à abrangência e impacto que estas medidas terão; e que desde já se podem adivinhar que serão problemáticas para todos os utilizadores da internet... mas que pouco ou nada farão para impedir ou resolver os problemas que os seus proponentes dizem justificar tais medidas.

Curioso é que também os grupos Europeus que estão a apoiar estas leis nada digam quanto aos alertas que relembram que as exigências tecnológicas para implementar tais filtros de censura deixam as empresas e serviços europeus e ainda mais desvantagem face aos gigantes tecnológicos norte-americanos. Enfim... esperemos que a mudança de ano e a mudança de presidência possam ajudar a reavaliar esta reforma, e transformá-la em algo que seja exequível, justa, e que não interfira com a liberdade e direitos dos cidadãos europeus.

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