2019/02/06

Artigo 13 está de regresso - e ainda pior


Depois de um curto interregno que temporariamente fez antever a possibilidade de colapso da proposta da reforma dos direitos de autor na Europa, está de regresso a ameaça dos filtros de uploads que transformarão por completo a internet.

O desacordo que ditou o adiamento da tomada de decisão sobre o polémico Artigo 13 parece ter sido resolvido, com a Alemanha e França a chegarem a acordo e a definirem novas regras de aplicação do mesmo. Regras que dizem que os filtros não serão obrigatórios para sites com menos de 3 anos de existência, e que não superem 5 milhões de visitantes por mês, e que não facturem mais de 10 milhões de euros por anos.

Regras que no entanto não evitam que os filtros tenham que ser aplicados a coisas como fóruns, ou até plataformas de apoio a criadores e artistas - e claro, sem que ainda tenha sido explicado como é que a comissão europeia espera que estes filtros "mágicos" funcionem, para evitar todas as situações de censura que decorrerão da impossibilidade de se publicar algo por motivos legítimos - nem considerando penalizações para o abuso dos direitos de autor. E se isso não fosse suficiente, mesmo sites mais pequenos terão que demonstrar terem "feitos todos os esforços" para obter licenciamento dos detentores de direitos de autor, para contemplar a possibilidade de alguém lá colocar qualquer conteúdo... (quase faz lembrar a taxa PassMúsica... mas aplicada a toda a internet.)

A negociação final acontecerá a 11 de Fevereiro, esperando-se que desta vez passe sem problemas, e depois tudo ficará dependente da votação final em plenário, em Março ou Abril - que será o verdadeiro momento decisivo. Importa relembrar aos nossos políticos (interessados em manter os seus postos após as eleições) que os seus lugares estão nas nossas mãos, e o que um voto a favor do Artigo 13 poderá representar para o seu futuro.

7 comentários:

  1. Mas alguém acha que os nossos políticos estão preocupados em que a permanência dos seus lugares esteja dependente do povo votante? Se a maioria nem um email sabe enviar ou nem sabe o que é um browser, acham que estarão devidamente elucidados sobre artigos 13 vindos da Europa? A malta quer é comer, beber e... passear, pá!...

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  2. Quais são os partidos que apoiam esta medida e quais estão contra?

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  3. " E se isso não fosse suficiente, mesmo sites mais pequenos terão que demonstrar terem "feitos todos os esforços ..." " - mais pequenos ... mas com mais de cinco milhões de acessos anuais

    Mais um post na linha do Partido Pirata, de Julia Reda, que serve de ponte. Há muita gente a ganhar dinheiro na NET à custa do trabalho dos outros. Que estão muito incomodados e disfarçam ... com o fim da liberdade da NET e dificuldades técnicas dos filtros.
    Do que se está a falar é de dinheiro - que as plataformas não querem pagar aos verdadeiros criadores de conteúdos.

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    1. ... Quando falas em ganhar dinheiro à custa do trabalho dos outros, referes-te a coisas como as taxas que pagamos nos gigabytes, pela eventualidade de para lá poderemos copiar uma música pelo qual já se tinha pago - mesmo que nunca se venha a fazer tal coisa? É que se assim for, tens plena razão.

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  4. Nós atualmente já somos taxados quando compramos coisas que possam ter armazenamento, para ajudar os artistas. Se eu não colocar nada "pirata" dentro de esse disco, continuo a dar dinheiro aos artistas. Quando compro musica, ou pago o spotify premium para ouvir musica, netflix ou nos play, para ver filmes e series, ir ao cinema, pagar 7 euros por um bilhete, tudo isto é ajudar os criadores desses conteúdos.

    É verdade que muitas pessoas ganham dinheiro com o trabalho dos outros, mas isso não acontece apenas na internet, veja-se a classe política...

    Acho muito bem, que se recebes dinheiro, recebas dinheiro sobre o teu conteúdo, criado por ti.

    Mas e por exemplo, covers? Artistas que nasceram a fazer covers em sites públicos? Reconhecidos e que hoje, fazem a sua própria música? Eles não estão a roubar, apenas a reutilizar algo, dando o nome do criador sobre a sua obra... que não vai voltar a acontecer.

    Concordo que Youtubers, que recebem milhões a reagir a coisas de 3ºs, sim devem ser penalizados, não faz qualquer sentido, isso sim é ganhar sobre o trabalho de outros, ou videos publicos de outros.

    Muitos vão ser os sites que vão desaparecer, que não vão conseguir aplicar isso, devido aos preços que se vão praticar na industria, para criar esses filtros, que é óbvio que vai inflacionar.

    Uma coisa que as pessoas se esquecem (aqueles que aceitam estas coisas), é que existe hoje, amanhã e sempre, formas de contornar este tipo de assuntos, ou mesmo pirataria.
    Daqui a uns anos, vai sair um outro artigo para combater mais não sei o que, porque este já foi contornado pela comunidade. Um exemplo, ainda que diferente, é a Denovo, que prometia ser impossivel crackar jogos, e que apenas foi um pequeno desafio para os hackers durante um tempo.

    A comunidade vai levar tempo a adaptar, mas é isso que nós humanos fazemos, adaptamo-nos, e vai sempre haver alguém que se vai lembrar de algo, e com muito tempo disponivel que dá a volta a isto.

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  5. Cada vez mais se conclui que o princípio por trás da ideia, à primeira vista, parece ser bom, mas a sua implementação parecer ser uma história de bruxas e dragões, de tão fantasiosa que parece...

    Começo a supor que só mesmo o tempo irá mostrar se a coisa tem pernas para andar ou se até poderá ter pernas para simplesmente cortar as pernas (perdoem-me a perífrase) daquilo que é a internet tal como a conhecemos atualmente...

    Tal como disse mais acima: Irra, que chatice...

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