2019/02/14

Reforma dos direitos de autor finalizada - com artigos 13 e 11 a permanecerem problemáticos


O texto da reforma dos direitos de autor na Europa foi finalizado, mas infelizmente permanecem os polémicos artigos 13 e 11, fazendo com que a luta passe agora para a fase da votação final.

Sendo conhecido o texto final da reforma dos direitos de autor, continuamos a ter o artigo 13 referente aos filtros nos uploads, que exige que os sites façam "os melhores esforços" por comprar o licenciamento para tudo aquilo que os seus utilizadores puderem vir a publicar na sua plataforma , de forma preventiva; que implementem sistemas de detecção de conteúdos que impeçam a publicação de tudo o que puder estar protegido por direitos de autor; e culpabiliza os sites pelos conteúdos que forem enviados pelos utilizadores.

Já no artigo 11, da taxa dos links, passa a abranger não apenas motores de pesquisa e agregadores de notícias, e também exige que se paguem licenças para exibir qualquer tipo de resumo ou excerto associado a um link de uma notícia (nem sequer definindo o que constitui os "resumos muito curtos" que serão permitidos: uma palavra, duas, três?) Não fica contemplada qualquer regime de excepção, nem mesmo para sites pessoas ou entidades sem fins lucrativos.


Para uma reforma que visa proteger os autores, poderá também ser um pouco estranho que não tenha ficado consagrado e protegido o direito dos autores a receberem remuneração proporcional do seu trabalho; permitindo que continue a regra mais comum de serem forçados a vender os direitos completos sobre o seu trabalho, mesmo que depois se venha a revelar um sucesso que vá para além do esperado e renda aos editores uma quantidade obscena de dinheiro, sem que tenha direito a receber parte disso.

Vão haver agora duas votações para que esta reforma entre em acção, com a primeira a ser já nos próximos dias, mas onde seriam necessário que um dos maiores países - como a Alemanha - invertesse a sua posição, o que não é provável. Por isso, a aposta do "tudo ou nada" terá que ser feita na votação final, em final de Março ou início de Abril, em plenário no Parlamento Europeu, e onde teremos a totalidade dos 751 europeputados a votar - algo que convenientemente também acontecerá a poucas semanas das eleições europeias, e que será o momento ideal para os relembrar das repercussões que um voto a favor da censura na internet poderá ter para os seus futuros sonhos e ambições europeias.

1 comentário:

  1. O artigo 13 é a maior burrice, pede aos administradores para comprar licenciamento para os conteúdos dos utilizadores (têm de ser ricos e bruxos) e pede para bloquear conteúdos protegidos, publicasse com direitos ou não se publica, uma coisa ou outra!
    Já os autores como é referido nada vão notar, continuará tudo na mesma, ou seja, associações de autores e grandes empresas a ficarem com todos os lucros.

    ResponderEliminar

[pub]