2019/03/26

Parlamento Europeu aprova "Artigo 13"


O Parlamento Europeu aprovou a nova directiva dos direitos de autor, que incluem pontos polémicos e preocupantes como os artigos 13 e 11 - que entretanto passaram a ser os artigos 17 e 15.

É triste ver a Europa a entrar por estes caminhos, subvertendo alguns dos princípios fundamentais da internet (com a nova "taxa do link") e atropelando os direitos dos cidadãos, que agora ficarão amordaçados ao tentarem enviar ou partilhar todo e qualquer conteúdo para a internet, ficando sujeitos ao olhar atento e garantidamente falhado dos filtros nos uploads.

Não menos triste é que este polémico artigo 17 (ex-artigo 13) tenha sido aprovado nos moldes actuais por apenas 5 votos.



Embora o impacto desta votação só se vá fazer sentir daqui por um par de anos, depois da directiva ser transporta para a legislação de cada país; vai ser interessante ver como é que se irá desenrolar a sua implementação... já que continua por demonstrar como é que estes filtros irão ser capazes de distinguir entre utilização legítima ou ilegítima (spoiler: não serão capazes).



Talvez quando os senhores que aprovaram esta directiva descobrirem que não podem partilhar uma foto no Facebook porque lá no fundo está um determinado edifício, ou cartaz publicitário, ou um qualquer outro elemento sujeito a direitos de autor, tenham noção do que realmente fizeram. Até lá... há que mostrar o descontentamento já nas próximas eleições.


P.S. Quem vai agradecer esta aprovação vão ser os fornecedores de serviços de VPN, para que os cidadãos europeus possam aceder à internet via países onde não existam tantas restrições. :P

25 comentários:

  1. É o que dá termos burocratas a tentar discutir algo que claramente não percebem (o que percebem é de lobbies e receberem os seus €€€). Por isso, informem-se e votem em breve para castigar quem não nos representa (infelizmente muita gente está a marimbar-se para as eleições)

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  2. Quais foram os partidos portugueses que votaram a favor?

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  3. o pior disto tudo e as empresas de mau caracter que se vao aproveitar disto para de alguma forma se encherem mais de dinheiro...
    sem duvida e castigar os partidos que entraram na brincadeira.

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  4. Para quem quiser saber quem votou contra e a favor:

    https://i.gyazo.com/0ea5c2e9e57754bfe94290139aad499a.png

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    1. Este comentário foi removido pelo autor.

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    2. foi a escumalha toda do ps e do psd
      la temos nos que votar no pc e no cds

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    3. "la temos nos que votar no pcp e no BE" queres tu dizer, no cds-pp tens o nuno melo que votou a favor

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    4. Parece que o PAN também vai a votos.

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    5. pois esta sacanita ali refundido no meio dos outros

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    6. Partido da terra não é o PAN.

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  5. "Talvez quando os senhores que aprovaram esta directiva descobrirem que não podem partilhar uma foto no Facebook porque lá no fundo está um determinado edifício, ou cartaz publicitário, ou um qualquer outro elemento sujeito a direitos de autor, tenham noção do que realmente fizeram. Até lá... há que mostrar o descontentamento já nas próximas eleições."

    Este comentário mostra um desconhecimento atroz sobre a lei que foi aprovada que coloca em causa toda a sua posição.

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    1. Luís. Gostaria então que partilhasse connosco a sua leitura da lei em questão. Penso que seria útil para esclarecer algumas dúvidas. Coloco este comentário não em tom de provocação mas sim porque gostaria de obter uma visão diferente e que possa substanciar o facto de ter sido aprovada.

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    2. Caro João Mortágua,

      agradeço o seu comentário e penitencio-me pelo meu comentário pouco construtivo.
      Não queria entrar muita na discussão se a lei é correcta ou incorrecta, justa ou injusta porque, na minha opinião, depende muito da perspectiva por onde se analisa e porque qualquer lei que é implementada acaba por ser injusta para alguém. Há muitas opiniões diferenciadas e penso que devemos ler/ouvir opiniões de todos os quadrantes para formar a nossa própria

      Sobre o meu comentário, foi exclusivamente à frase que retirei. E explico o racional: como acontece actualmente, vamos continuar a poder partilhar fotografias de determinados edifícios ou de cartazes publicitário ou de pessoas. Reparem que as televisões sempre o fizeram (por exemplo, quando filmam as pessoas num estádio), a imprensa e nós, como particulares, também o fazemos com as nossas fotografias e filmes. Por exemplo, se um edificio ou cartaz está num espaço público pode ser fotogrado ou filmado (assim como grupos de pessoas). Agora se for o interior de um edifício particular, ai sim, está dentro da lei. Mas já estava! Isso não mudou com a nova lei.
      O que esta lei está a fazer é regular para a digital muito do que já havia no espaço físico. Se se adapta ao mundo digital ou não, essa é outra questão. Mas neste ponto em particular, a da partilha como referido na frase, a lei não altera nada do que já existia e que sempre aceitámos como legítimo.

      Espero ter respondido à sua questão.

      Cumprimentos

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    3. Gostaria de acrescentar mais um ponto para a discussão: O Tweet de Jimmy Walles que está no texto é outro exemplo que demonstracomo certos quadrantes estão a ver esta nova lei de uma forma unilateral. Acusar as grandes corporações de tomar conta da internet quando vemos que outras grandes corporações estão a tomar conta dela (refiro-me ao Google e ao Facebook) é um pouco paradoxal. Na minha opinião, quem acredita em "almoços grátis" acaba sempre por ter uma surpresa no final.

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    4. Luis, mas é precisamente isso que está em causa.
      Explica-me como é que um filtro automático vai determinar isso, adivinhando se estás num espaço público ou privado?
      Pior ainda, nem sequer contempla registos abusivos. Pelo que facilmente qualquer pessoa ou entidade poderá exigir a filtragem de coisas sobre as quais nem sequer tem os reais direitos - como já vai acontecendo (ver os casos de extorsão com recurso a queixas falsas no YouTube), e que com filtros automáticos se tornará ainda mais "cómodo".

      Estás consciente que mesmo sem isto, já não podias sequer partilhar um vídeo de família "teu" onde por acaso se ouça uma qualquer música que estivesse a dar na rádio, porque já fazia disparar os sistemas de detecção, e faria com que o vídeo tivesse o som silenciado, ou publicidade a render a favor dos queixosos, etc. certo? Não é nenhuma "teoria da conspiração" ou "alarmismo", é a realidade actual, e que com estes novos filtros passará a potencialmente nem sequer te permitir que faças upload do video desde logo (e multiplicado por 1000x, já que nenhuma plataforma irá querer arriscar-se pagar multas milionárias).

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    5. Carlos,

      a resposta é que não sei como os filtros vão apanhar determinado tipo de conteúdos. Mas também temos de ver que nunca houve grande vontade nem necessidade de desenvolver esses filtros. Mas posso dar o exemplo do caso particular da fotografia, onde há grandes desenvolvimentos no reconhecimento do conteúdo. Calculo que tenhas conhecimento, mas para quem não tem coloco aqui o link onde podemos fazer essa experiência: https://cloud.google.com/vision/ colocando uma foto na página e ver os resultados.

      Quanto a qualquer pessoa ou entidade poder exigir filtragem é a mesma coisa de alguém reclamar por direitos de autor, mesmo que não sejam deles. O que quero dizer com isto é que a diferença é no tipo de pedido e não no processo. É analisado, assim como o pedido de retirada por direitos de autor, e implementado ou não. Claro que haverá sempre queixas falsas (como há sobre os direitos de autor) e aproveitamento ilegal dos filtros. Mas será diferente do que já existe agora? O impacto positivo da lei não irá absorver o impacto negativo desta medida? Penso que pouca gente terá resposta concreta a estas questões. Apenas acreditam que sim ou que não.

      Concordo contigo que o filtro actual da música é péssimo. Mas também é verdade que tem melhorado muito. Ao inicio era o inferno. Mas se se consegue trabalhar em filtros que evitem os vídeos como os de Nova Zelândia o que impede de trabalhar em filtros que impeçam algumas ilegalidades que vemos todos os dias por aí?

      A minha opinião pessoal é que existe um alarmismo demasiado grande sobre os impactos da nova lei. Faz-me lembrar o RGPD. Era o fim para os dados pessoais e que impacto prático teve até agora?
      Houve algumas positivas mas houve muitas outras que se mantiveram. E,como vimos, não foi o fim da recolha de dados pessoais.

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  6. "Não menos triste é que este polémico artigo 17 (ex-artigo 13) tenha sido aprovado nos moldes actuais por apenas 5 votos"
    É o que dá ir buscar a informação a Julia Reda ;)

    A votação foi 348 votos a favor, 247 votos contra e 36 abstenções (na verdade menos um a favor porque um deputado português enganou-se no botão)
    https://www.publico.pt/2019/03/26/tecnologia/noticia/votaramos-eurodeputados-portugueses-nova-directiva-direitos-autor-enganouse-1866875

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    1. Não procurei mais informação sobre o assunto, mas a interpretação que faço do que está escrito é que houve uma proposta para retirar apenas alguns artigos da directiva (entre os quais estava o artigo 13), e foi essa proposta que foi chumbada por 5 votos. Penso que não se referia à votação da totalidade da directiva dos direitos de autor.

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    2. Isso é o que o Julia Reda & Cª querem fazer crer ;-)
      O que foi rejeitado foi uma emenda para se voltar a debater o texto final de alguns artigos.

      Tens que saber ler as meias verdades do post: "artigo 13 nos seus moldes atuais", quando, se houvesse debate, poderia ainda ser mais gravoso na perspectiva de Jula Reda&Cª.

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    3. Mais "meias verdades":
      https://corporateeurope.org/power-lobbies/2018/12/copyright-directive-competing-big-business-lobbies-drowned-out-critical-voices

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  7. Não decidi em quem votar para as eleições europeias, agora já sei em quem não vou votar. :D

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