2019/04/09

Europa dá 1h para remoção de conteúdos terroristas


Depois dos filtros dos uploads do artigo 13, a Comissão Europeia quer impor um prazo de uma hora para a remoção de conteúdos terroristas. Uma medida que está a gerar bastantes preocupações quanto aos efeitos directos que poderá ter para além dos pretendidos.

Ninguém discordará da necessidade de remover conteúdos terroristas da internet (outro assunto será catalogar o que constitui um conteúdo "terrorista" - como recentemente demonstra a retaliação do Irão que classificou as forças militares dos EUA como força terrorista em resposta a igual classificação por parte dos EUA; e não se entrando em áreas como a Palestina e Israel) mas neste caso o que está em causa é a forma proposta para lidar com isso, nomeadamente o prazo de 1 hora para que qualquer site remova conteúdos terroristas.



Uma exigência que obriga qualquer site que permita a publicação de coisas por utilizadores - mesmo que seja um site pessoal - a estar permanentemente de prevenção, 24h por dia, 7 dias por semana, para poder remover qualquer conteúdo no prazo de 1 hora. Algo que será impraticável para sites de pequenas dimensões (quer dizer como será no caso de uma pessoa que esteja um fim-de-semana fora, ou até com uma avaria que o deixe sem acesso à internet por alguns dias) e do qual se prevê que resultem duas possibilidades: ou os sites serão forçados a automatizar pedidos de remoção, ao estilo dos filtros nos uploads, e que darão a entidades externas o controlo de eliminarem qualquer conteúdo sem intervenção do responsável; ou obrigarão sites pequenos a encerrar e mudarem-se para outros locais (Facebook, etc.) onde essa responsabilidade possa ser transferida para a plataforma e deixe de ser um problema seu.


E infelizmente, este tipo de coisa poderá estar a tornar-se num mal geral, no Reino Unido as preocupações são ainda maiores, perante as intenções de eliminar todas as influências "más" da internet. Não se pode dizer que seja propriamente uma surpresa, mas torna-se algo desconcertante quando há um século atrás já havia quem nos alertasse para os perigos a que isto pode levar. Preocupante quando, em vez de se perseguir e responsabilizar as pessoas por aquilo que fazem e dizem, se passa a considerar os canais de comunicação como sendo o principal problema.

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