2019/04/22

Filtros dos copyrights estão a remover relatório público de Mueller


O muito aguardado relatório Mueller sobre a interferência russa nas eleições norte-americanas está a ser removido de plataformas online pelos sistemas de detecção de direitos de autor, apesar de ser um documento de domínio público.

Bem a propósito da aprovação europeia dos filtros dos uploads, temos um caso que ilustra perfeitamente o tipo de situação que se tornará cada vez mais comum e que interferirá com os direitos de todos os cidadãos. O relatório Mueller é um documento que pertence ao domínio público, mas que está a ser marcado como conteúdo protegido e removido automaticamente de plataformas como o Scribd.

Isto porque alguns editores estão a pegar no documento e a marcá-lo como sendo "seu", fazendo com que os filtros considerem toda e qualquer cópia encontrada como sendo uma cópia ilegal - não obstante tratar-se de um documento de domínio público! E uma vez que não há qualquer penalização prevista para este tipo de situações, os editores continuam a poder fazê-lo impunemente, deixando que sejam os utilizadores a lidar com todas as chatices de terem que demonstrar não estarem a fazer nada de ilegal.


Esta é uma prática comum, que não se aplica apenas a este tipo de documentos. Veja-se o seguinte caso, de uma pessoa que tinha publicado um vídeo de domínio público no YouTube em 2006. Infelizmente, o filme "The Public" decidiu usar também partes desse vídeo, e agora o vídeo original está a ser alvo de queixa de violação de direitos de autor, por ter partes do filme!



Estes casos não são assim tão incomuns, e é uma verdadeira vergonha que a Europa, estando consciente disso, ainda assim aprovou a obrigatoriedade da sua utilização - sem, no mínimo, ter contemplado qualquer penalização para quem abusar do sistema. Se fossem aplicadas multas tão pesadas para quem se disser detentor de direitos de autor de conteúdos sem o ser, como para quem fizer a publicação / partilha de conteúdos protegidos, pelo menos teríamos um campo bem mais equilibrado. Não o sendo, continuaremos a assistir a empresas que dizem ter direito sobre "tudo"... deixando as dores de cabeça para os cidadãos que erradamente e injustamente forem marcados como "piratas", e que terão que passar pelos complicados processos de demonstrar que não o são.

... Será necessário alertar para o perigo de a maior parte dos cidadãos simplesmente se fartar de o fazer e achar que, se já estão a ser tratados como tal, então melhor será tirar proveito disso?

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