2020/09/29

Caso Epic vs Apple poderá arrastar-se durante anos


O caso da Apple e Epic relativamente ao impedimento de uso de métodos de pagamento que escapem à comissão de 30% da Apple na App Store, e que levou à remoção do Fortnite já chegou aos tribunais, mas poderão passar-se anos até que o assunto fique resolvido.

Nesta primeira sessão a juíza pareceu não estar muito receptiva aos argumentos da Epic, dizendo que este é um sarilho em que ela própria se colocou (em linha com o que a Apple tem argumentado), mas dizendo que este será um caso que poderá justificar um julgamento com júri, já que é um tópico onde poderá ser interessante seguir a vontade do povo.

A juíza referiu que aquilo de que a Epic se queixa, de ter a Apple a decidir que apps podem chegar aos iPhones é algo comum no sector, aplicando-se também à Nintendo, Sony, e Microsoft no que diz respeito às suas consolas; no entanto, também se mostrou ligeiramente receptiva ao argumento de que poderá ser necessário alterar isso, embora referindo que este caso da Epic em particular poderá não ser o mais adequado a essas pretensões.

O que fica garantido desde já é que este será um caso que não irá ter resolução rápida, já que independentemente do resultado imediato (que ainda estará a um ano de distância), irá seguramente ser alvo de recursos a cada decisão, arrastando a decisão final por muitos e longos anos.... A não ser que a Apple tome alguma decisão inesperada por conta dos demais processos que enfrenta (na Europa, por exemplo), e decida por um ponto final em tudo isto disponibilizando uma opção para instalação de apps sem passar pela App Store, como acontece no Android. Seria provavelmente a opção mais elegante e eficaz - e já ficou demonstrado nos Android que, mesmo tendo essa opção à disposição, a esmagadora maioria dos utilizadores prefere manter-se fiel à app store oficial da plataforma.

Actualização: Nem a Apple nem a Epic querem um julgamento com júri. Devem ambas considerar que as pessoas são demasiado imprevisíveis e que será mais fácil focarem as suas atenções a convencerem um juiz ou grupo de juízes.

1 comentário:

  1. "e já ficou demonstrado nos Android que, mesmo tendo essa opção à disposição [Instalação de apps sem passar pela App Store] a esmagadora maioria dos utilizadores prefere manter-se fiel à app store oficial da plataforma"
    Trocando por miúdos - o pessoal tem é medo de instalar apps fora da App Store da Google.

    "Mas isso não interessa - o Android dá montes de liberdade! A Apple tem que fazer o mesmo! É mais elegante!"
    "E se o pessoal do iOS não quiser, por razões de segurança?"
    "Também não interessa! iOS igual ao Android é que é!"

    Por acaso, o juiz propôs um julgamento com júri, por entender que se deve ouvir o público sobre questões como a segurança das lojas e das apps. As partes vão dar a sua opinião, tenho curiosidade em ver se a Epic quer um julgamento com júri. As apostas é de que não quer.

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