2020/10/08

Microsoft lança 10 princípios para app stores mais justas

Procurando escapar as polémicas das app stores que afectam a Apple e a Google, a MS avança com o compromisso de seguir 10 princípios que diz serem fundamentais para se terem app stores mais justas - e que de imediato invalida ao dizer que não se aplicam à Xbox Store.

A ideia da Microsoft é interessante, e na verdade refere pontos válidos que deveriam ser adoptados por todos. Entre os 10 princípios que adopta para a Microsoft Store no Windows 10 encontramos coisas como a abertura para por lá poderem existir outras app stores; das apps terem liberdade para escolherem os métodos de pagamento e outras coisas.

Os 10 princípios definidos pela Microsoft:
  1. Liberdade para os developers escolherem se querem usar a app store da Microsoft. Não bloquear o acesso a app stores concorrentes no Windows.
  2. Não recusar apps baseado no seu modelo de negócio ou na forma como fornecem os conteúdos ou serviços, quer seja instalada no dispositivo ou via streaming da cloud.
  3. Não recusar apps com base na forma de pagamento escolhida pelo developer.
  4. Dar acesso atempado aos developers aos interfaces (APIs) disponibilizados na plataforma.
  5. Todos os developers poderão publicar as suas apps na app store, desde que cumpram os requisitos estabelecidos de qualidade, privacidade e segurança.
  6. Praticar comissões razoáveis e competitivas, e que não obriguem o developer a vender coisas que não desejem vender na sua app.
  7. Não proibir a comunicação directa dos developers com os seus utilizadores através das suas apps, para fins legítimos.
  8. Aplicar às apps "da casa" o mesmo conjunto de regras e condições aplicados a todas as outras apps.
  9. Não utilizar qualquer informação recolhida pela app store, que não esteja disponível publicamente, para fazer concorrência contra apps ou developers.
  10. Disponibilizar regras claras e transparentes quanto aos métodos de promoção de apps, informar os developers sempre que houver alterações, e disponibilizar um processo justo para resolver disputas.

Tudo muito bonito... até ao ponto em que a MS se apressa a dizer que estes princípios não se aplicarão à Xbox Store, dizendo que são casos diferentes, de dispositivos optimizados para uma única função, e que têm um modelo de negócio diferente, com os produtos a serem rentabilizados através da venda de jogos e não através da venda do hardware.

Argumentos válidos, é certo; mas que também poderiam ser adaptados e usados por qualquer outra app store, incluindo a da Apple, ou da Google. Ou seja, na prática continua tudo na mesma, onde cada um olha pelos seus próprios interesses.

A MS bem que se pode dar ao luxo de ter uma loja "aberta" no Windows 10, já que se trata de uma plataforma onde os utilizadores tradicionalmente nunca usaram sequer a sua loja de apps, e sempre tiveram formas alternativas de instalarem o que bem lhes apetecer. Já na Xbox, que seria uma das plataformas onde a mesma abertura poderia revolucionar o sector, a MS opta por fazer exactamente aquilo que implicitamente está a criticar os outros de fazerem.


No fundo, os princípios que são necessários poderiam ser resumidos a dois, e que deveriam ser cumpridos sem qualquer excepção:
  1. Permitir a instalação de app stores alternativas.
  2. Dar essas lojas e apps acesso idêntico a todas as APIs utilizadas pela app store oficial e apps oficiais.

O que está visto, é que isto não irá ser conseguido de forma voluntária para nenhuma das plataformas onde isso seria preciso. Teremos que ver que tal se desenrolam os processos nos tribunais e resultados práticos das investigações; coisas que ainda irão demorar vários anos a dar frutos.

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