2020/12/17

Reino Unido planeia regras apertadas para gigantes tecnológicos

O Reino Unido vai apresentar um conjuntos de regras mais apertadas para o Facebook, Google e outros gigantes da tecnologia, com ameaça de fortes penalizações para quem não cumprir.

Os códigos de conduta adaptados são parte de um plano revelado pela Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA, da sigla inglesa Competition and Markets Authority), que diz que irá "moldar proativamente o comportamento" das empresas.

O CMA pretende criar uma Unidade de Mercados Digitais para definir as regras e regular o cumprimento das mesmas. No entanto, é necessária legislação para tal. O órgão quer que a nova unidade seja capaz de multar as empresas de tecnologia em até 10% de seu faturamento global se elas não cumprirem os recursos de comportamento anticompetitivo a ser exigido.

Multas milionárias

As multas alcançarão valores exorbitantes, a depender de cada empresa. Para o Google, o valor poderia ascender a números na ordem dos 13 mil milhões de euros. Para o Facebook, empresa que vai amealhando lucros ao estilo dos jogos de caça niqueis, o valor da multa chegaria na casa dos 6 mil milhões, com base nos resultados financeiros mais recentes.

A intenção é que a nova unidade entre em funcionamento em abril, mas só ganhará os poderes de que precisa se os parlamentares votarem para outorgá-los, o que pode não acontecer até 2022. Nesse ínterim, os lobistas das empresas de tecnologia provavelmente tentarão limitar o alcance dessa movimentação.

Regras cada vez mais rígidas

Até agora, a Comissão Europeia era responsável pela maioria dos grandes e complexos processos de concorrência envolvendo o Reino Unido. Porém, após 1º de janeiro, o CMA assumirá essas responsabilidades em nível local devido ao Brexit.

Na semana passada, a organização definiu como planeava controlar o comportamento das plataformas de tecnologia que actualmente dominam os mercados online e dar aos consumidores maior controlo sobre como seus dados são usados.

De acordo com o que foi anunciado pelo CMA, haverá três pilares para o novo regime de mercado e concorrência, a seguir:
  1. Novos códigos de conduta, que detalham como as empresas fazem negócios com outras empresas e como devem tratar seus usuários;
  2. Intervenções para ajudar a concorrência, com uma proposta sendo exigir que as empresas de tecnologia tornem seus serviços interoperáveis (a exemplo, permitir que um aplicativo de uma empresa seja executado no sistema operacional ou hardware de outra concorrente);
  3. Regras de fusão aprimoradas, que permitiriam à autoridade bloquear aquisições e outras transações até que os envolvidos pudessem convencer a vigilância de que os consumidores não seriam prejudicados como consequência.

Comissão Europeia era o órgão que decidia assuntos de mercado no Reino Unido antes do Brexit. Imagem: Pixabay

Embora a ameaça das grandes multas seja uma realidade, a autoridade diz que espera que a maioria dos casos seja resolvida de forma informal e sem necessidade de recorrer a essa medida drástica.

"O Reino Unido precisa de novos poderes e uma nova abordagem", disse a executiva-chefe da CMA, Andrea Coscelli. "Em suma, precisamos de um regime regulatório moderno que possa permitir que a inovação prospere, ao mesmo tempo que tomamos medidas rápidas para prevenir problemas."

Uma sondagem do mercado acolheu bem a ideia de tentar resolver os problemas antecipadamente, em vez de depois que ocorreram abusos pelas empresas. “É óptimo que o Facebook, o Google e a Amazon sejam regulamentados de suas próprias maneiras, porque são todos diferentes uns dos outros”, disse Rachel Coldicutt, uma consultora independente de política de tecnologia.

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