2021/04/29

Europa exige remoção de conteúdos de terrorismo em 1 hora

O Parlamento Europeu aprovou novas regras que exigem que as plataformas online removam conteúdo "terrorista" no prazo máximo de 1 hora.

A UE avança com uma medida polémica que, apesar das boas intenções, levanta sérias preocupações quanto a potenciais abusos para censura. A medida visa combater a publicação de conteúdos que incentivem o terrorismo, quer seja em texto, imagens, vídeo, ou live streaming, dando um prazo máximo de 1 hora para que sejam removidos pelas plataformas onde forem publicados. O Parlamento Europeu tenta acalmar os receios dizendo que haverá excepções para uso jornalístico, artístico, educativo ou de investigação, e que não existe qualquer "obrigatoriedade" das plataformas adoptarem sistema de detecção e filtragem dos conteúdos - sendo precisamente nestes pontos que as coisas se começam a complicar.

É completamente inimaginável pensar que as plataformas irão depender unicamente de moderação manual, especialmente quando as multas poderão chegar a 4% das sua facturação anual, o que faz com que seja praticamente garantido que sejam aplicados filtros automáticos. Os mesmos filtros automáticos que actualmente já bloqueiam imediatamente uma pessoa que ouse juntar as palavras "5G" e "vacinas" num tweet, mesmo que esteja a dizer uma piada, ou a tentar informar alguém sobre as conspirações que existem sobre isso. Por isso mesmo, não parece haver qualquer garantia para que as tais excepções sejam de facto cumpridas, ou que mecanismos irão existir para apelar contra remoções abusivas.

Por outro lado, e falando de abusos, este medida vem também legitimar o silenciamento e censura em regimes opressivos, que infelizmente também ocorrem nalguns países europeus - e onde o estado poderá considerar que críticas e oponentes se enquadrem na definição de "terrorismo", obrigando à remoção de todo o tipo de publicações da internet.

1 comentário:

  1. Se as coitadinhas das "plataformas" não quisessem que a UE implementasse estas regras então deviam ter feito mais para moderar os conteúdos e impoedir a radicalização dos seus utilizadores. Incluindo usar menos algoritmos que promovem o "engagement" como tanto faz o Facebook e o Youtube.

    É muito bonito dizerem que são "plataformas" como desculpa para evitarem terem sistemas de curação editorial e ignorarem o que os seus algoritmos fazem.

    Se isto se torna impraticável então talvez a própria ideia de "plataformas" gigantes com centenas de milhões ou biliões de utilizadores não é sustentável a longo prazo.

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