2021/08/20

China implementa lei de protecção de dados em Novembro

A China vai implementar a sua versão do RGPD / GDPR para protecção de dados em Novembro.

Falar de China e protecção de dados para evitar abusos da privacidade dos utilizadores na mesma frase pode parecer um contrasenso, mas é mesmo o que parece estar prestes a acontecer com a entrada em vigor de uma nova lei de protecção de dados em Novembro, que dita uma série de regras que as empresas serão obrigadas a seguir quanto aos dados que podem recolher dos utilizadores e o que fazer com eles - e que, à semelhança do que o RGPD europeu faz, também exige que as empresas passem a ter um responsável pela protecção dos dados.

A medida poderá ter algum impacto na redução de alguns abusos, mas mais que a preocupação com a privacidade dos utilizadores, terá a ver com a preocupação que o governo chinês tem com a dimensão e o poder que os gigantes tecnológicos chineses - empresas como a Tencent, Alibaba e ByteDance - estavam a ter. Um poder que facilmente poderia afectar a influenciar milhares de milhões de cidadãos chineses e ser usado para pôr em causa o controlo apertado que o governo chinês deseja manter sobre a população.

Estas leis são por isso melhor enquadradas no sentido de limitar o poder que essas empresas poderão ter sobre os seus utilizadores, e consequentemente aumentar o seu próprio poder sobre essas mesmas empresas. De resto, basta relembrar que a exigência de poderem aceder aos dados dos utilizadores e monitorizarem tudo o que fazem, tanto na internet como na vida real, é algo que está implícito para quem vive na China - assim como a proibição de utilização de VPNs para tentar contornar a grande firewall governamental que limita o acesso ao que se pode ver na internet que existe no resto do mundo.


P.S. Note-se que no ocidente as coisas também não estão isentas de críticas. Temos múltiplos países a quererem backdoors nos sistemas de encriptação para também poderem espiar tudo e todos; temos a Apple a querer inspeccionar as fotos nos iPhones dos utilizadores; etc. etc.

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