2021/09/10

Apple ganha - e perde - caso contra a Epic

O caso Epic vs Apple já teve resultado nos EUA, e é um caso em que há vitórias e derrotas para ambos os lados.

O juiz deliberou que a Apple tem mesmo que permitir que as apps disponibilizem links para formas de pagamento alternativo que não paguem comissão à Apple, com entrada em vigor a 9 de Dezembro a não ser que entretanto exista recurso para instâncias superiores. Mas simultaneamente, noutro caso paralelo, o juiz deliberou também que a Epic violou o contrato da App Store, e fica obrigada a pagar as comissões devidas de todos os pagamentos que recebeu por fora da App Store. E, mais preocupante, é que a Apple não será obrigada a permitir o seu regresso à App Store, o que pode significar que o Fortnite continuará ausente dos iPhones e iPads e - de impacto ainda mais vasto - que todos as apps que utilizem o Unreal Engine da Epic possam ter os dias contados.

Sem surpresas, a Apple apresenta tudo isto como uma vitória, que provavelmente já antecipava tendo em conta que recentemente tinha demonstrado a abertura para que as apps indicassem pagamentos externos, indo já parcialmente ao encontro daquilo que se torna obrigatório com a nova lei na Coreia do Sul, e que agora é reforçada também com a decisão nos EUA.

Em conclusão, a Epic conseguiu fazer com que a Apple fosse forçada a permitir pagamentos externos sem comissões... mas arrisca-se a não poder entrar na App Store para poder desfrutar disso.

Veremos se esta mesma situação não se poderá tornar no argumento decisivo para os casos que exigem que a Apple seja forçada a permitir o acesso ao iPhone e iPad sem passar pela App Store!

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