2021/10/09

Apple recorre da "vitória" sobre a Epic

Como se fazia prever, o caso Epic vs Apple está longe de estar terminado, e agora temos a curiosa situação da Apple recorrer da sua "vitória".

A Apple apresentou a decisão dos tribunais no caso Epic vs Apple como tendo sido "uma grande vitória", mas parece que afinal não foi suficientemente grande para fazer com que a marca da maçã avançasse com um pedido de recurso que poderá encravar os pagamentos alternativos durante vários anos. Embora os tribunais tenham dado razão maioritariamente à Apple, exigiram que a Apple permitisse que as apps direccionassem os utilizadores para sistemas de pagamento externos - algo que por agora estavam impedidos de fazer. E é precisamente isso que está a assustar a Apple.

A Apple está a argumentar que essa decisão do tribunal não precisa entrar em vigor, porque já eliminou a regra da App Store (após obrigação dos tribunais na Coreia do Sul). No entanto, o que não refere é que a regra que eliminou apenas refere que os developers podem contactar os utilizadores (que tiverem dado consentimento para serem contactados), potencialmente informando-os de métodos de pagamento alternativos, e não o de facilitarem o acesso a esses pagamentos (sem comissões para a Apple) com links directos nas suas apps. Adicionalmente, refere hipocritamente que a necessidade de restringir os pagamentos ao seu sistema como sendo para "proteger os consumidores", como se todo o resto das compras na internet fosse um mundo selvagem onde qualquer transacção fosse de enorme risco.

A questão é que, se a Apple vencer este recurso e conseguir a suspensão da decisão, poderão passar-se anos até que o caso possa novamente voltar aos tribunais. A única coisa positiva é que, mesmo que isto aconteça nos EUA, será pouco provável que a Apple tenha igual sorte no resto dos processos que vão decorrendo por todo o mundo. Ainda recentemente tivemos a decisão de um tribunal holandês nesse sentido, que a Apple tentou silenciar; e mais decisões idênticas se seguirão certamente.

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