2021/12/13

Lojas de peças usadas vítimas de abuso de copyright

A desproporcionalidade da aplicação dos direitos de autor está a pôr em risco lojas que vendam artigos em segunda mão.

Qualquer pessoa que tenha cometido a ousadia de publicar um vídeo familiar no YouTube, onde se ouça uma música que passava na rádio naquele momento, já terá sentido na pele o que é ser tratado como um criminoso - com ameaça imediata de que poderá perder a sua conta se voltar a repetir esses abusos. Mas não é só nesse caso que o abuso dos direitos de autor tem feito vítimas, também as pessoas que tiverem negócio de venda de peças usadas passam por situações idênticas.

A situação a favor da aplicação dos direitos de autor está tão distorcida, que actualmente se torna extremamente fácil encerrar uma loja que se atreva a listar algum produto de uma marca registada. Com incrível simplicidade, o detentor dos direitos da marca pode pedir a remoção dos produtos e ameaçar com o encerramento do site, como se munido de um "livre-passe" de poder absoluto.

Mesmo que a loja tenha razão, o processo dá sempre prevalência à queixa, e depois podendo ser necessária uma longa e dispendiosa batalha nos tribunais para demonstrar que afinal até se estava perante um uso legítimo - algo que uma pequena loja ou negócio individual poderá nem ter capacidade financeira para o fazer.

Já seria tempo de se repor algum equilíbrio nesta equação, de forma a salvaguardar os direitos de autor - sim - mas também proteger indivíduos e empresas da sua aplicação abusiva: em primeiro lugar, deixando de os tratar automaticamente como criminosos sem consideração de que pudesse ser uma utilização justa; e em segundo lugar, disponibilizando ferramentas que, de forma idêntica à que é dada aos autores e marcas, permitam aos acusados denunciar abusos em sentido inverso.

1 comentário:

  1. O "admirável mundo novo digital" só serve mesmo para fazer crescer os grandes, ricos e poderosos e tornar os pequenos seus escravos.

    Esta sociedade que andamos a "construir" é tudo menos justa.

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