2022/05/14

Lei anti-moderação do Texas causa reboliço nos EUA

Não é só a Europa que causa dores de cabeça aos gigantes tecnológicos, agora um juiz do Texas equiparou o YouTube a um operador de internet e quer obrigar todas as plataformas a publicarem todos os comentários, incluindo spam e comentários ilegais pelos quais poderão ser processadas.

O objectivo teórico da decisão era a de impedir a discriminação de comentários, proibindo que uma plataforma removesse comentários ou publicações de utilizadores que fossem contra os seus pontos de vista, mas a forma como está a ser feita revela-se completamente incompreensível, não só sendo praticamente impossível de aplicar, como também sendo potencialmente anti-constitucional - mas, por agora, sendo suficiente para causar uma gigantesca confusão no sector.

Os pontos principais destas medidas "anti-censura" são a de que uma plataforma social não pode censurar um utilizador, o seu direito à expressão, ou o seu direito a receber a expressão de outra pessoa com base: no ponto de vista do utilizador ou outra pessoa; no ponto de vista representado pela expressão do utilizador ou outra pessoa; na localização geográfica.

O último ponto impede que as plataformas optassem pela via fácil de simplesmente bloquear os utilizadores do Texas para não terem que lidar com esta lei; já que se um serviço bloquear os utilizadores do Texas, fica em risco de poder ser processado por isso. Mas, os processos, acabam por ser aparentemente a única coisa que esta decisão quer fomentar, já que obriga as plataformas a aceitarem todos os comentários (uma vez que basta alegar que se trata do "ponto de vista" do utilizador), quer sejam comentários spam, abusivos, de assédio, ou até mesmo com conteúdos potencialmente ilegais, e que para serem removidos terão que ser levados para tribunal.
A situação é tão caótica que roça a incompreensão, começando pelo questão do juiz considerar que um site como o YouTube deverá reger-se pelas mesmas regras de um fornecedor de serviço de internet(!), o que faz levantar óbvias dúvidas sobre se esse senhor terá sequer capacidade para se pronunciar sobre casos tecnológicos.

Este caso ainda vai dar muito que falar, e será interessante ver se irá mesmo resultar em mudanças efectivas, ou se será sumariamente chumbado quando chegar a uma instância superior.

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