2022/08/04

TJUE levanta entraves à publicidade direccionada

Os serviços e publicidade na internet passam a estar mais limitados na utilização de dados sensíveis.

O Tribunal de Justiça da União Europeia deliberou sobre um caso que visava esclarecer o que são "dados sensíveis", sujeitos a maiores restrições na forma como são utilizados, e o resultados passam a não deixar margens para dúvidas. Até dados como os nome dos parceiros ou informação de localização são dados sensíveis, podendo permitir inferir coisas como a orientação sexual e, como tal, deixam de poder ser utilizados para coisas como a publicidade direccionada.

Esta é uma área onde vários estados membros tem feito interpretações diferenciadas, e que esta decisão deverá passar a uniformizar.


A "má notícia" será para as empresas e plataformas que faziam uma interpretação menos restritiva, e que utilizavam estes dados pessoais para efeitos da criação de perfis individualizados para posterior apresentação de publicidade específica.

Aliás, vale a pena perguntar se, com todas estas limitações e restrições, faz sequer sentido continuar a permitir publicidade direccionada. A Apple diz que depois de ter dado aos utilizadores a opção de recusarem o tracking da publicidade, não registou qualquer alteração significativa a nível dos cliques na publicidade entre os utilizadores com tracking e sem tracking.

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